PROPOSTA EM MINAS BUSCA IMPEDIR QUE APOSENTADORIA PROTEJA AGENTES ACUSADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Iniciativa da deputada Bella Gonçalves surge após repercussão de caso em SP, onde oficial suspeito de feminicídio foi transferido para a reserva com salário integral.
BELO HORIZONTE – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu o Projeto de Lei nº 5.485/2026, que visa endurecer as regras disciplinares para agentes das forças de segurança pública envolvidos em casos de violência contra a mulher. De autoria da deputada estadual Bella Gonçalves, a proposta estabelece diretrizes de integridade institucional e veda, de forma expressa, o uso da inatividade remunerada — como a aposentadoria ou transferência para a reserva — como estratégia para evitar sanções administrativas.
A necessidade da nova legislação foi impulsionada por um caso de repercussão nacional ocorrido em São Paulo. Na ocasião, um tenente-coronel da Polícia Militar, detido sob suspeita de feminicídio contra a esposa, obteve o direito de ser transferido para a reserva com remuneração total. O episódio expôs uma lacuna jurídica que permite a manutenção de benefícios estatais mesmo diante de crimes de extrema gravidade.
“É inadmissível que o Estado permita que um agente acusado de violência extrema contra mulheres utilize mecanismos administrativos para escapar de sanções efetivas. Nosso projeto enfrenta essa distorção com firmeza”, pontuou a parlamentar.
Rigor administrativo e integridade
O texto protocolado foca na transformação das estruturas de corregedoria e disciplina. Entre os principais pontos da proposta estão:
Proibição de evasão disciplinar: Impede que o pedido de aposentadoria suspenda ou encerre processos administrativos por violência de gênero.
Diretrizes de Integridade: Institui protocolos específicos de enfrentamento à violência contra a mulher dentro das corporações.
Responsabilização Rigorosa: Prevê mecanismos administrativos mais severos para agentes investigados ou condenados.
Segundo Bella Gonçalves, o objetivo é alinhar a segurança pública mineira aos princípios constitucionais da moralidade e do interesse público. Para a deputada, a medida é um passo essencial no combate ao feminicídio e à impunidade.
“Não se trata apenas de punir indivíduos, mas de transformar estruturas. O Estado precisa dar exemplo e garantir que suas instituições não reproduzam a impunidade diante da violência contra mulheres”, concluiu.
Tramitação O Projeto de Lei deve iniciar sua tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nas próximas semanas, onde será analisado antes de seguir para votação em plenário.
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Fonte: Assessoria de Comunicação
