Análise: dosimetria em troca da CPMI do Master
Parlamentares da base governista avaliam que a pressa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em pautar a derrubada dos vetos à dosimetria passa por uma costura com a oposição para não instalar a CPMI do Banco Master.
A proposta conhecida como “PL da Dosimetria” reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O presidente Lula vetou integralmente o texto.
Alcolumbre emitiu uma nota em que afirma que a análise destes vetos será o “único item na pauta” da sessão do Congresso marcada para o dia 30 de abril. Segundo seus aliados, esta é a sinalização de que ele não fará a leitura da criação da CPMI do Banco Master.
Pelo regimento, o presidente do Congresso precisa ler a criação de uma CPMI na primeira sessão conjunta, caso haja assinaturas suficientes — situação da CPMI do Banco Master.
Até o momento, a oposição pressionava pela criação da comissão. Nos bastidores, contudo, não há nenhum interesse político da Cúpula do Congresso e dos principais líderes partidários na instalação da CPMI.
O líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), admitiu que concorda que a sessão do Congresso seja apenas para votar os vetos da dosimetria e disse que vai se comprometer para que não haja pressão para a instalação da CPMI.
“Se tiver um acordo para a sessão conjunta só para derrubar os vetos, para essas pessoas [os condenados pelo 8 de janeiro] irem pra casa, eu vou me comprometer para só derrubar os vetos. Os outros assuntos a gente debate em outras sessões.”
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O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), também afirmou que a costura era possível. “O caso Master também [é importante]. Entre pessoas presas e que precisam de uma resposta, se for por essa razão, a gente deve fazer, sim [um acordo para que não haja pressão para a CPMI]”, disse.
O vice-líder do governo Lindbergh Farias disse que “[o governo] não tem acordo com isso” e que, se a sessão for aberta, ele próprio irá pressionar pela abertura da CPMI do Banco Master.
Interlocutores de Alcolumbre negam que tenha havido um acordo com a Oposição. Dizem que o presidente do Senado fez um gesto para a oposição após ter feito um gesto para o governo Lula de despachar a indicação de Jorge Messias para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em fevereiro, líderes da oposição disseram que não queriam condicionar a votação do projeto que reduz as penas dos envolvidos na tentativa de golpe de 2022 ao arquivamento da CPMI do Banco Master.
Messias aguarda há mais de quatro meses para ser sabatinado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Davi é republicano. Botou duas pautas importantes de lados opostos”, afirmou um interlocutor.
A votação do projeto da dosimetria será feita no dia 30 de abril, um dia depois da análise da sabatina de Jorge Messias para o cargo de ministro do STF.
Um líder do Centrão afirma que, com isso, Davi “deu um doce para a oposição, outro para o governo”, ou seja, agradou os dois lados.
Além disso, a leitura é que Alcolumbre dá seguimento ao trâmite sobre Messias sem deixar o governo numa situação totalmente confortável, já que a votação da dosimetria virá na sequência.
Demora no envio da mensagem ao Senado
O envio da mensagem com o nome de Messias pelo Palácio do Planalto ao Senado levou cerca de quatro meses. E o processo foi marcado por um impasse, que começou logo após o anúncio do escolhido por Lula.
Alcolumbre nunca escondeu a preferência pelo nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar o cargo de ministro do Supremo.
A demora do governo em enviar a mensagem oficial levou o presidente do Senado a criticar publicamente o que chamou de “perplexidade” e a cancelar uma sabatina que ele mesmo havia marcado para dezembro, por falta do documento.
Em 1º de abril, 132 dias depois do anúncio, a Casa Civil da Presidência da República entregou ao Senado Federal a indicação de Messias.
Há uma avaliação no entorno de Lula de que o atual momento para enviar a mensagem era bom, porque Alcolumbre está mais recluso em meio as investigações envolvendo o Banco Master.
O presidente do Senado também está lidando com a pressão pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso do banco de Daniel Vorcaro.
O Palácio do Planalto decidiu aproveitar o momento e enviar a indicação de Messias para não correr o risco de deixar a votação para depois das eleições e ver a indicação sofrer influência das urnas.
Pressa para analisar veto da dosimetria passa por acordo sobre não instalar CPMI do Master, avaliam governistas
