O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira (26) a continuidade dos trabalhos do colegiado. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento nesta tarde.
O anúncio ocorre em meio a um impasse em relação ao prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a continuidade da comissão.
Viana afirmou ao g1 que espera um pedido de vista (quando um ministro solicita mais prazo para se posicionar) no julgamento do STF sobre o tema. A previsão de encerramento da CPMI do INSS é no próximo sábado, dia 28.
“Eu espero pelo menos um pedido de vista para que a gente possa trabalhar em um relatório com mais calma. Se o Supremo derrubar a decisão, nós vamos ter que apresentar e votar o relatório amanhã”, afirmou Viana, que está na Corte para acompanhar o julgamento.
➡️Na última segunda (25), Mendonça determinou que Alcolumbre marcasse uma sessão do Congresso para ler o requerimento que, na prática, representaria a prorrogação dos trabalhos.
Se isso não ocorresse, segundo a decisão, o presidente da CPMI poderia dar continuidade às sessões do colegiado.
Foi o que ele fez. Sob argumento de que o prazo judicial se esgotou nesta manhã, Viana fez o anúncio. O Supremo, no entanto, começa a julgar às 14h se aprova, ou não, a decisão monocrática (individual) de Mendonça.
“Decisão judicial gente não questiona, exatamente o que nós temos feito. Em nome dos aposentados dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPI”, declarou Viana.
Mendonça determina prorrogação da CPMI do INSS
Entenda o impasse
A Cúpula do INSS entrou em embate com parlamentares da base governista sobre o momento em que acabaria o prazo estabelecido pelo STF.
Viana alega que a decisão ocorreu após o STF enviar um ofício para a CPMI do INSS dizendo que o Senado tomou ciência da decisão às 10h18 de terça-feira. Considerando esta data, o prazo já acabou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), por outro lado, apresentou uma certidão da Advocacia-Geral do Senado de que o recebimento ocorreu às 18:20 de terça-feira. Seguindo esse documento, o prazo se encerraria às 18:20 de hoje, após o julgamento no Supremo.
Viana se reuniu com lideranças de governo e da oposição nesta manhã, mas só decidiu anunciar a prorrogação do colegiado após a chegada do documento vindo do STF. O período de prorrogação ainda será será decidido pela minoria.
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG).
Carlos Moura/Agência Senado
Alcolumbre tem resistido
A extensão do prazo da comissão vem sendo requerida pelos parlamentares desde dezembro do ano passado. A CPMI perdeu um pouco mais de um mês de atuação em função do recesso parlamentar ao final do ano.
Por isso, deputados e senadores apoiavam o pedido de prorrogação para que a comissão tivesse mais tempo para analisar o caso.
Entretanto, Alcolumbre não se mostrou favorável ao pedido, e não realizou o ato que permitia a prorrogação.
➡️Por ser uma comissão mista que abrange deputados e senadores. O regimento interno prevê que a prorrogação seja feita durante uma sessão do Congresso Nacional. Para a extensão do prazo, o presidente do legislativo precisava apenas fazer a leitura do pedido. O que não aconteceu.
Por isso no começo de março, a CPMI protocolou um mandado de segurança no STF, pedindo a prorrogação dos trabalhos.
Julgamento no STF
O plenário do Supremo, no entanto, ainda precisa referendar a decisão individual de Mendonça.
O ministro enviou a determinação para apreciação dos demais ministros da Corte, em julgamento marcado para começar às 14h desta quinta.
Se a maioria dos dez ministros (seis votos favoráveis) decidir manter a decisão, a CPMI deverá ser prorrogada. Caso contrário, a decisão de Mendonça deve perder os efeitos, assim como o anúncio do presidente do colegiado.
Presidente da CPMI do INSS anuncia prorrogação dos trabalhos da comissão
