Presidente da CPI do INSS vê invasão de prerrogativas na decisão de Dino que suspendeu sigilo de amiga de ‘Lulinha’

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG).
Carlos Moura/Agência Senado
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que anulou a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, é uma invasão das prerrogativas do Congresso.
A avaliação da cúpula da comissão é que o despacho abre precedente para uma decisão similar referente a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Roberta é investigada pela CPMI do INSS e é amiga do filho do presidente.
“Eu recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino que suspende o requerimento da CPMI do INSS”, afirmou Viana.
Viana disse ainda que a decisão do ministro representa uma invasão de prerrogativas do Parlamento.
“Até quando o parlamento brasileiro aceitará que decisões soberanas sejam interrompidas quando alcançam estruturas de poder?”, questionou o senador.
No despacho onde concedeu de forma parcial um mandado de segurança a Roberta, Dino destacou que a aprovação de 87 requerimentos de forma conjunta — a chamada votação “em globo” — violou o devido processo constitucional.
Viana afirmou que o rito é comum nas CPIs do Congresso e que o colegiado avalia recorrer.
“Nós estamos, juntamente com a advocacia do Senado analisando todas as repercussões. No nosso entender, ela pode ser estendida a todos. E eu espero que a turna do Supremo volte a respeitar o Parlamento”, afirmou Viana.
O presidente da CPMI disse que o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu a validade da deliberação ao responder um questionamento da base governista que alegava irregularidades na votação.
“A própria presidência do Congresso reconheceu a legalidade do processo e, ainda assim, a investigação da CPMI sofre mais uma interrupção”, declarou Viana.
Na reunião da comissão, no dia 26 de fevereiro, houve confusão e empurra-empurra após a votação. Governistas foram até a mesa para protestar diante do resultado, quando começou o tumulto. Alguns socos foram desferidos durante a confusão
Parlamentares da base alegaram que Viana contou apenas sete votos contrários ao requerimento, quando, na verdade, 14 parlamentares teriam se posicionado contra. Os governistas usaram imagens da sessão para sustentar a tese de que haviam vencido a votação.
GIF parlamentares brigam na CPI do INSS
Reprodução
O presidente do Senado se baseou no número de presentes na reunião da comissão, registrado no painel, para proferir a decisão. Eram 31 parlamentares presentes.
Alcolumbre não aceitou esse argumento da base e afirmou que 14 votos não formariam maioria para derrubar a quebra de sigilo. De acordo com ele, seriam necessários 16 votos.
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O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que Dino “atacou a independência do Congresso” e que o ministro não teria acatado um eventual recurso da oposição caso o governo tivesse vencido a votação.
“Se o governo tivesse conseguido a vitória de ter arquivado todos os requerimentos aprovados, o Flávio Dino nos daria decisão favorável? Claro que não”, disse Gaspar.
Suspeitas envolvendo ‘Lulinha’
O filho do presidente Lula entrou na mira de parlamentares da oposição após a Polícia Federal (PF) apreender trocas de mensagens entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e uma empresária com possíveis menções a ele.
Essa empresária, Roberta Luchsinger, é amiga de Lulinha e teria recebido pagamentos do Careca para atuar junto a órgãos de saúde na venda de produtos de cannabis medicinal. Roberta foi alvo de operação da PF. Ela nega irregularidades em sua relação com o Careca.