Prefeito de Riachinho é condenado por cobrança de propina em contrato de fornecimento de internet

Prefeito de Riachinho, Neizon Rezende da Silva
Neizon Rezende/Instagram
O prefeito de Riachinho, Neizon Rezende da Silva, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por envolvimento em um esquema de cobrança de propina relacionado à manutenção de um contrato de fornecimento de internet para a Prefeitura.
De acordo com decisão proferida pela 3ª Câmara Criminal do TJMG, Neizon Rezende da Silva foi condenado a mais de cinco anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de multa pelo crime de concussão, em continuidade delitiva e concurso de pessoas, por exigir vantagem indevida como condição para a manutenção de um contrato administrativo.
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O TJMG determinou a perda do cargo do prefeito Neizon Rezende da Silva, a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade do condenado. A decisão ainda cabe recurso.
O vice-prefeito à época dos fatos, José Adelon Gonçalves da Mata, e um servidor comissionado também foram condenados pelos mesmos crimes imputados ao prefeito, conforme o TJMG.
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Outro homem foi condenado por falso testemunho à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, além do pagamento de multa.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre fevereiro e outubro de 2021, os agentes públicos exigiram de um empresário o pagamento mensal de R$ 2 mil para que o contrato de fornecimento de internet com a Prefeitura de Riachinho fosse mantido. A vítima afirmou ter pago aproximadamente R$ 18 mil no período.
A investigação reuniu gravações ambientais, mensagens de WhatsApp, depoimentos e dados extraídos de celulares apreendidos.
Ao analisar o caso, os desembargadores rejeitaram todas as preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo questionamentos sobre a legalidade das gravações e a atuação investigativa do Ministério Público.
No mérito, o colegiado concluiu que havia provas suficientes para comprovar a exigência reiterada de vantagem indevida como condição para a manutenção do contrato administrativo e condenou os réus.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a defesa do prefeito Neizon Rezende da Silva informou que recebeu “com surpresa” a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e que vai recorrer. Segundo o posicionamento, a condenação “não é definitiva” e o prefeito segue exercendo normalmente o mandato atual, de 2025 a 2028.
A nota sustenta ainda que os fatos investigados ocorreram “exclusivamente no período de 2021”, durante a administração anterior, e afirma que eles não têm relação com a atual gestão.
A defesa também argumenta que o Tribunal “não apontou nenhum ato ilícito praticado pelo Prefeito, nem prova de que tivesse conhecimento de qualquer irregularidade” e que a responsabilização ocorreu em razão do cargo ocupado por ele à época dos fatos.
Por fim, o prefeito declarou estar certo de sua inocência, disse confiar na revisão da decisão pelas instâncias superiores e reafirmou o “compromisso com a administração pública e a população de Riachinho”.
Em nota, a defesa de José Adelon Gonçalves da Mata informou que a decisão condenatória foi publicada em 2 de setembro de 2026 e destacou que ela “não é definitiva”, já que ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Segundo o posicionamento, José Adelon Gonçalves da Mata está “confiante na sua inocência” e sustenta que “não praticou qualquer ilicitude”. A defesa afirmou ainda que já está adotando “todas as providências e medidas processuais cabíveis” para tentar reverter a condenação nos tribunais competentes.
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