A MP prevê um benefício tributário na Cide e do PIS/Cofins, tributos federais que incidem sobre os combustíveis. A nova subvenção terá início pela gasolina, que ainda não foi alvo de nenhuma medida para conter o aumento de preço, mas, de acordo com o governo, pode se estender ao diesel.
O desconto no imposto não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais. Atualmente, esses valores são:
💰 Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida tem neutralidade fiscal, ou seja, não pressiona os cofres públicos. Ele calcula que o custo da medida ficará entre R$2,7 bilhões a R$3 bilhões por mês, somando os valores da gasolina e diesel.
💵 Segundo Moretti, um ato do Ministério da Fazenda, que será publicado nos próximos dias, trará os valores da subvenção. Para a gasolina, o ministro estima que o valor deve ficar entre R$0,40 a R$0,45. O do diesel deve ser de R$0,35.
“Como a receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, a medida será neutra do ponto de vista fiscal”, justificou o governo.
🔎 Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas no “Diário Oficial da União”, com validade por 60 dias, podendo ser prorrogadas por igual período. Para continuar valendo, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
O valor será pago aos produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida funcionará como um cashback para amortizar eventuais aumentos de preços pela retirada do tributo.
“Hoje, quando olhamos o setor de combustíveis, regime tributário é monofásico e pago na refinaria ou importador. O que estamos fazendo aqui é, para gasolina e diesel rodoviário, ela – o produtor ou importador – paga o tributo para Receita Federal. Quando ela paga esse valor, a gente devolve esse tributo como uma subvenção. Essa devolução é uma espécie de cashback capaz de absorver eventuais choques de preço dos combustíveis”, explicou Moretti.
Ainda segundo o ministro, o desconto precisará estar destacado na nota fiscal eletrônica. O pagamento às empresas, seja produtor ou importador, será feito em até 30 dias.
Arrecadação com alta do petróleo
Os próprios ministros da Fazenda e Planejamento entraram em campo para tentar sensibilizar os presidentes da Câmara, onde atualmente o texto se encontra, e do Senado Federal sobre o projeto. No entanto, Moretti admite que a tramitação pode não ocorrer na velocidade que a situação demanda.
“Como nós temos trabalhado com esse conceito de mecanismo para amortecer choques, tem o risco de não ter os instrumentos em mãos para agir com tempestividade”, afirmou ele.
Segundo o ministro, não se trata de uma despesa temporária, ou seja, não requer uma compensação, mas precisa ser inscrita dentro do espaço fiscal.
O projeto que está parado estabelece a possibilidade de reduzir impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel sempre que houver aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta nas cotações internacionais do petróleo.
Assim, quando houver aumento de receita, o montante seria utilizado para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide-gasolina.
A medida provisória anunciada agora ocorre em momento de forte pressão sobre a Petrobras, que fixa os preços dos combustíveis no Brasil.
Cálculo da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) indica uma defasagem de 39% no diesel e de 73% na gasolina em relação aos preços internacionais dos produtos.
Nesta semana, durante conferência para comentar os resultados da estatal no primeiro trimestre, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, informou que está previsto um reajuste de preços para “já já”.
Na ocasião, ela acrescentou que a empresa e o governo já estavam trabalhando em uma medida para amenizar os efeitos do reajuste sobre a população.
Preço da gasolina sobe e chega a R$ 6,39 em postos do Piauí — Foto: Divulgação
Fim da paridade
Em 2023, no início do terceiro mandato do presidente Lula, a Petrobras anunciou o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional, que estava em vigor desde 2016.
Com a mudança, os reajustes de combustíveis passaram a evitar o repasse para os preços internos da “volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
Em um momento de alta nos preços do petróleo e dos combustíveis por conta da guerra no Oriente Médio, a demora no repasse aos preços internos contém a inflação no país e, também, impede um lucro maior da Petrobras.