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⛽De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um preço é considerado abusivo quando há elevação sem justa causa.
🔎Isso ocorre quando o fornecedor aumenta o valor de produtos ou serviços de forma injustificada, obtendo vantagem excessiva. O aumento deve ser avaliado com base no equilíbrio e na boa-fé nas relações de consumo.
Por isso, algumas regras devem ser observadas como parâmetros para identificar a ocorrência de preços abusivos:
- Aumento sem justificativa técnica: reajustes aplicados sem que tenha havido um aumento real nos custos da cadeia produtiva;
- Contexto de emergência ou calamidade: aumentos drásticos em situações de necessidade (ex: pandemia, desastres naturais) para lucrar sobre a urgência do consumidor;
- Uso de métodos indevidos: cobrança de preços que viola o equilíbrio contratual;
- Livre concorrência: é fundamental para garantir que os benefícios de eventuais reduções de custos nas refinarias ou distribuidoras sejam efetivamente repassados ao consumidor final, evitando aumentos abusivos e margens de lucro desleais.
Como a investigação é feita
Para verificar se houve abuso, órgãos de defesa do consumidor fazem uma análise técnica. Entre os principais pontos avaliados estão:
- notas fiscais de compra e venda dos últimos meses;
- evolução dos preços ao longo do tempo (série histórica);
- custos na cadeia produtiva, da refinaria ao posto;
- comparação com outros estabelecimentos.
Quem fiscaliza
A apuração envolve diferentes órgãos. Os Procon de todos os estados recebem denúncias e monitoram preços localmente. Já a Secretaria Nacional do Consumidor coordena a política nacional.
Quando há suspeita de práticas como cartel ou abuso de poder econômico, o caso pode ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Foto de posto de gasolina. — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Entenda a operação
Forças de segurança realizaram ações de fiscalização nas capitais de 11 estados e no Distrito Federal, em equipes compostas por agentes da ANP, dos Procons estaduais e da PF.
A operação é realizada em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo a PF, a força-tarefa batizada de “Vem Diesel” tem como objetivo identificar práticas irregulares de aumento de preços nas bombas, fixação de valores entre empresas concorrentes na tentativa de controlar o mercado, e outras eventuais condutas abusivas que possam causar prejuízo ao consumidor.
Agentes federais apontam que irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização serão encaminhadas à PF para a devida investigação e responsabilização dos envolvidos.
A Agência Nacional do Petróleo afirmou hoje que o abastecimento de diesel no país está garantido até o final de abril
Postos aumentaram margem de lucro
Nas últimas semanas, o governo anunciou a isenção de impostos federais (PIS e Cofins) sobre o diesel, o aumento do imposto de exportação sobre o petróleo, um incentivo financeiro a produtores e importadores (subvenção) e ações para fiscalizar o repasse dessas medidas ao consumidor.
Ainda assim, um levantamento do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) mostra que, desde o início da guerra no Irã, em 28 de fevereiro, as margens de lucro dessas empresas aumentaram, em média, mais de 30% em produtos como diesel S-10, diesel S-500 e gasolina comum.
Os estados, por outro lado, têm resistido em reduzir o ICMS sobre o preço do combustível. O governo realiza nesta sexta-feira (27) uma nova reunião chefiada pelo Ministério da Fazenda para debater propostas de compensação.