🔎Para serem aprovadas no Senado, alterações na Constituição precisam de, pelo menos, 49 votos favoráveis, ou seja, três quintos da composição do Senado. São necessários também dois turnos de votação.
A avaliação foi feita por ministros que participaram das negociações desta quinta-feira (12) para aprovar o projeto de lei complementar com as medidas fiscais, para garantir um superávit primário de pelo menos 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2027.
O governo conseguiu 45 votos com muita negociação e ainda contou com o voto de dois senadores do PL.
No ano que vem, quando a bancada do PL passará a ser de 29 senadores, o espaço para aprovar PEC será possível apenas se houver um amplo acordo entre governo e oposição, o que não é fácil neste momento de polarização política.
Por isso, o governo busca aproveitar um Congresso mais amigável para o governo Lula neste final de ano para aprovar medidas essenciais para o início do quarto mandato do presidente.
“Se é para aprovar PEC, o momento é agora, ano que vem vai ser bem mais difícil”, disse um assessor presidencial ao blog.
Na próxima terça-feira (17), por sinal, o governo terá o desafio de garantir 41 votos, pelo menos, para derrubar um destaque que pode desidratar o ajuste fiscal enviado em votação no Senado.
A oposição quer derrubar o limite de compensações tributárias para reduzir pagamento de impostos, que pode garantir uma economia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18 bilhões.
Por isso, a ordem dentro do governo é fazer uma grande articulação para que o governo obtenha o apoio de pelo menos 41 senadores para evitar essa desidratação.
A potência do pacote pode chegar a R$ 60 bilhões no ano que vem e foi visto pelo mercado como bom, mas insuficiente no médio e longo prazos para estabilizar e fazer a dívida pública começar a cair em relação ao PIB.
Plenário do Senado Federal durante discussão da proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo Lula — Foto: Carlos Moura/Agência Senado
