A reunião de ministros do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deputados envolvidos na elaboração do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos terminou sem um acordo sobre o valor mínimo a ser pago por entregas e corridas aos trabalhadores.
A proposta tramita em uma comissão especial da Câmara. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou a última versão do texto em dezembro, prevendo o valor mínimo de R$8,50 por entrega e corrida. O governo, no entanto, defende o valor mínimo de R$10.
“No caso de entregadores é piso por entrega feita e aí a nossa defesa segue sendo taxa mínima de R$ 10 até 4 quilômetros com 2,50 por quilômetro adicional e fim das entregas agrupada”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
A entrega agrupada é um mecanismos o entregado faz várias viagens, mas não recebe o valor integral da plataforma, porque os destinos são perto.
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Para entregadores, o texto formalizado até aqui estabelece o valor de R$8,50 para:
até três quilômetros rodados, no caso de coleta e entrega de bens por meio de automóvel ou outro veículo automotor de porte similar;
até quatro quilômetros, no caso de coleta e entrega de bens a pé ou por meio de veículo motorizado de duas ou três rodas ou de bicicleta
Em relação aos motoristas de aplicativo, a proposta prevê remuneração bruta mínima de R$ 8,50 para cada serviço em que a distância entre o ponto de embarque do passageiro e o ponto final de destino seja de até dois quilômetros.
Coutinho argumenta que é preciso ter sensibilidade a respeito do valor mínimo, uma vez que o Brasil tem dimensões continentais e muitas diferenças em relação ao custo dos serviços.
“A nossa questão, por nós, a gente quer colocar o máximo de ganho para o trabalhador. Mas R$10 em São Paulo não é igual a R$10 em São paulo, Brasília ou interior de Pernambuco, onde o tíquete de um lanche é muito inferior do que aqui. Isso pode inviabilizar os serviços na ponta. Esse é o único ponto de divergência” afirmou.
O governo vai insistir no ponto e, caso o valor mínimo não suba, deverá apresentar uma emenda para ser votada no plenário.
Apesar da divergência, Motta quer acelerar a votação e, se possível, votar o texto já na próxima semana na comissão especial e no plenário. O presidente da Câmara, no entanto, admite que a votação do projeto pode ser concluída na primeira semana de abril.
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PL dos apps de transporte: reunião acaba sem acordo sobre valor mínimo de corridas e entregas
