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PIS/Pasep: herdeiros também podem sacar valores do fundo antigo; veja | G1

por Gilberto Cruz
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🔎 Criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988, o fundo é diferente do abono salarial PIS/Pasep pago atualmente.

➡️ Um novo grupo começa a receber os valores a partir desta quarta-feira (25), com pagamentos iniciais destinados a quem fez o pedido até 28 de fevereiro. Já quem solicitar até segunda-feira (31) terá o dinheiro liberado em 27 de abril. Outras datas de pagamento estão previstas ao longo do ano.

Segundo o governo, o saldo médio disponível é de R$ 2,8 mil por pessoa, mas o valor varia conforme o tempo de trabalho e o salário da época. Os montantes foram corrigidos pela inflação.

Saiba se você tem dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep

Saiba se você tem dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep

Para pedir o ressarcimento, o trabalhador pode fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

  • 📎 Se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.

No aplicativo do FGTS, o trabalhador deve fazer login, acessar a opção “Mais” e selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep”.

Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, basta que ele tenha em mãos um documento de identidade oficial.

Já no caso de herdeiros, será necessário apresentar:

  • Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
  • Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
  • Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Abaixo, o g1 mostra ainda como consultar se há valores esquecido no fundo PIS/Pasep e responde outras dúvidas sobre o tema.

  1. Como consultar se tenho dinheiro esquecido?
  2. Quando vou receber?
  3. O que é o antigo PIS/Pasep?

1. Como consultar se tenho dinheiro esquecido?

REPIS Cidadão, site lançado pelo Ministério da Fazenda para facilitar consulta e saque do antigo PIS/Pasep — Foto: Reprodução

  1. Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
  2. Clique em “entrar com gov.br”. Se você não tiver uma conta no sistema do governo federal, veja aqui como fazer;
  3. Faça login com seu CPF e senha, e clique em “autorizar”;
  4. Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Ele pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no site Meu INSS e no CadÚnico, entre outras opções;
  5. Clique em “pesquisar”. E, se você tiver valores a receber, o site vai orientá-lo sobre as próximas etapas.

2. Quando vou receber?

Após a solicitação, a Caixa vai analisar o pedido e enviar as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, de acordo com o calendário a seguir.

3. O que é o antigo PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 para incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado.

Logo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi lançado para servidores públicos civis e militares, inspirado no mesmo princípio.

Em 1975, os recursos dos dois programas foram transferidos para um único fundo: o Fundo PIS-Pasep, que parou de funcionar 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.

Em 2020, as cotas do fundo que não haviam sido sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional.

Desde então, a Caixa abriu para que os trabalhadores com dinheiro esquecido na conta peçam o ressarcimento dos valores.

▶️ O abono salarial atual — uma espécie de 14º salário, no valor de até um salário mínimo — é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa.

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