A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (20) contra a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
O ex-presidente foi submetido a perícia médica e o relator da execução da pena de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, havia determinado que a defesa e a PGR se manifestassem sobre os resultados.
No último dia 11, a defesa do ex-presidente reforçou o pedido de prisão domiciliar humanitária, afirmando que Bolsonaro sofre de multimorbidade crônica, com a coexistência de problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais, e está sob risco.
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A PGR, no entanto, destacou que o laudo da perícia “foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção.”
A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, destaca que Moraes já havia negado anteriormente pedidos de prisão domiciliar para o ex-presidente levando em conta “a gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares” por Bolsonaro.
“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”, diz o texto.
Perícia médica da PF conclui que Bolsonaro não precisa de cuidados em nível hospitalar
Papudinha
Em 25 de novembro, o ex-presidente iniciou o cumprimento da sentença na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde o dia 22 daquele mês.
Fotos da cela do ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha feitas por peritos da PF
Reprodução
Já em 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha. O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
A cela ocupada por Bolsonaro é igual à que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, cumprem pena. O espaço comporta 4 pessoas, mas será usado exclusivamente para o ex-presidente.
PGR se manifesta contra prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
