Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho Chateaubriand Pereira Diniz Filho, representante da PGR fala agora no julgamento de acusados de mandar matar Marielle
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene os cinco réus acusados de planejar e matar a vereadora Marielle Franco, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Na ação, também foi assassinado o motorista Anderson Gomes. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do Supremo.
São acusados:
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ;
João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado;
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
STF começa a julgar acusados de mandar matar Marielle Franco
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu que há provas suficientes contra os réus, que indicam a participação direta nos crimes.
Em sua exposição, a PGR argumentou que os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa que se caracterizava pela ocupação de terras, com “marcas claras de atividades de grilagem”.
A acusação diz que Marielle realizou reuniões em áreas da zona oeste do Rio de Janeiro de domínio da organização criminosa e era vista como um risco aos negócios dos irmãos.
“Fartos dos confrontos com Psol e com Marielle, os irmão Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco. Com a intensificação de Marielle em áreas de milícias, a vereadora se tornou o alvo alternativo da organização criminosa”, afirmou a procuradoria, que sustentou que o ex-deputado e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (Psol-RJ), era o alvo preferencial dos milicianos.
Chateaubriand ressaltou que a versão apresentada pelo delator do caso, Ronald Lessa, se mostrou “amplamente demonstrada” e que Marielle se tornou o alvo dos milicianos por impor obstáculos à organização, inclusive à tramitação de projetos de lei que interessavam os criminosos.
“Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos e apresentou uma perspectiva de revogação fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias por meio de grilagem”.
Rito julgamento
Após a manifestação da PGR, a defesa de Fernanda Chaves, que é assistente de acusação, também poderá se manifestar.
Na sequência, cada advogado dos réus terá até uma hora para apresentar os argumentos de defesa.
Ao longo do processo, os advogados negaram a participação dos acusados no crime, sustentaram falhas processuais, como a falta de competência da Corte para julgar o processo e apontaram que não há provas do envolvimento nas mortes.
Os réus também negaram, em interrogatório no Supremo, qualquer ligação com os assassinatos.
Após as manifestações da acusação e das defesas, começam os votos dos ministros. O primeiro será o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Votam em seguida: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Turma. Para a condenação são necessários três votos. Se houver condenação, ainda cabe recurso ao próprio Supremo.
Os ministros vão analisar se as provas reunidas ao longo da investigação comprovam a acusação da Procuradoria-Geral da República e se há elementos suficientes que confirmam a participação de cada um dos réus nos crimes.
O caso
Em junho de 2024, o Supremo tornou réus os acusados. Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson Calixto estão presos preventivamente diante do risco de atrapalharem as investigações.
No ano passado, Chiquinho Brazão foi autorizado a cumprir prisão domiciliar diante do diagnóstico de graves comorbidades.
Segundo a Procuradoria-geral da República, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, sem partido, foram os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.A assessora Fernanda Chaves ficou ferida.
Também foram denunciados o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, acusado de ajudar a planejar o crime, e o policial militar Ronald Paulo de Alves, acusado de acompanhar os deslocamentos de Marielle.
Já o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe responde por integrar a organização criminosa com os irmãos Brazão.
De acordo com a acusação, o motivo foi a atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
O caso chegou ao Supremo em 2024, como revelou o g1 na época.
Isso por conta da da delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa. O acordo foi fechado com a Polícia Federal e teve o aval do Ministério Público Federal e do Rio de Janeiro. O ponto de partida da investigação sobre os mandantes foi justamente a delação do ex-policial militar.
PGR pede condenação de acusados de mandar matar Marielle e Anderson Gomes
