O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar preços abusivos de combustíveis. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor mobilizou os Procons de todos os estados para a fiscalização.
“É inaceitável que a falsa alegação de impacto da guerra seja fator para incremento dos preços”, disse o ministro.
Segundo ele, desde a semanada passada, foram quase 669 postos de gasolina, 64 distribuidores e uma refinaria fiscalizados pelos Procons. Segundo o ministro, o Ministério de Minas e Energia e os ministérios públicos estaduais também participam do trabalho de fiscalização.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) iniciou, nesta terça, uma operação de fiscalização em nove estados e o Distrito Federal (DF) para verificar eventuais preços abusivos.
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Além dos valores, a qualidade dos combustíveis e quantidade fornecida pelas bombas também estão na mira da fiscalização.
As equipes envolvidas na ação estão nos estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Na semana passada, o governo federal anunciou um pacote de medidas para conter o impacto da guerra no Irã no preço do diesel e, consequentemente, na inflação de produtos que dependem do combustível para chegar aos consumidores.
As medidas assinadas por Lula foram:
- um decreto que zera as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre óleo diesel, o que representa uma redução de R$ 0,32 por litro, segundo o governo;
- uma medida provisória que prevê o pagamento de uma subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32, por litro;
- a tributação, via medida provisória, da exportação de petróleo com o objetivo de ampliar o refino interno e garantir o abastecimento da população;
- um decreto que determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.
Prodecon autua 10 postos de combustíveis em fiscalização sobre preço da gasolina em Petrolina — Foto: Divulgação/Ascom PMP
O pacote de ações entrou em vigor com a publicação dos textos no “Diário Oficial da União”, em edição extra na quinta-feira (12). Com as medidas, o governo espera gerar um alívio de R$ 0,64 por litro de diesel nas bombas.
“A maior pressão vem do diesel, e não da gasolina. É com o diesel que estamos mais preocupados, pelo fato de afetar as cadeias produtivas de forma mais enfática. Escoamento da safra é feito por caminhões a diesel, o plantio é feito com maquinário que usa diesel”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na ocasião.
De acordo com o governo federal, com o decreto que zera o PIS/Cofins sobre o diesel, são eliminados os dois únicos impostos federais cobrados sobre o combustível. A renúncia fiscal com a medida, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será de cerca de R$ 20 bilhões.
