Partidos com representação na Câmara dos Deputados tem até esta quarta-feira (8) para indicar seus candidatos à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo líderes partidários.
A aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz no fim de fevereiro abriu uma vaga no tribunal.
As vagas para o TCU têm que ser aprovadas pelo Congresso e são preenchidas a partir de indicações feitas pela Câmara, Senado e Presidência da República (entenda mais abaixo).
Jhonatan de Jesus, ministro do TCU, restringe acesso do Banco Central ao processo do Master
Jornal Nacional/ Reprodução
Segundo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a sabatina dos indicados deve ser realizada nesta quinta-feira (9), na Comissão de Finanças e Tributação e a votação do próximo ministro será feita na próxima semana.
O nome aprovado pela Câmara será encaminhado para validação do Senado.
Nesta terça-feira (7), Motta reafirmou que o acordo ao apoio à candidatura do deputado Odair Cunha (PT-MG) está mantido. Ainda em 2024, essa vaga foi prometida ao deputado Odair Cunha (PT-MG), em um acordo para que o PT apoiasse a candidatura de Motta à presidência da Câmara.
“O acordo [com a base do governo] está mantido. O deputado Odair é o candidato que vamos apoiar, foi o acordo feito no âmbito da eleição da presidência da Câmara. Vamos trabalhar para que o acordo seja cumprido”, disse Motta.
Além de Odair, outros partidos também devem indicar outros nomes. Entre os parlamentares que os partidos já indicaram estão:
PT: Odair Cunha (PT-MG)
PSD: Hugo Leal (RJ)
União: Elmar Nascimento (BA)
PP: Danilo Forte (CE)
O PL ainda deve decidir o nome a ser indicado. Até então, a legenda cogitava indicar Hélio Lopes (PL-RO), mas a deputada Soraya Santos (PL-RJ) passou a ser uma alternativa defendida iternamente.
Como a votação é secreta, líderes apontam que isso pode favorecer “traições” durante o voto.
Líderes da Câmara preveem enfrentamento por vaga no TCU
Como são escolhidos os ministros do TCU?
O TCU tem, entre as atribuições, analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União.
O tribunal é formado por nove ministros. Desses, seis são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.
Entre os indicados do presidente, dois precisam ter vínculo com carreiras de Estado (um sendo auditor do TCU e o outro membro do Ministério Público de Contas), enquanto o terceiro não precisa ter esse vínculo.
Os nomes indicados precisam passar por sabatina e aprovação no Senado Federal.
Requisitos para nomeação
Para ser indicado a ministro do órgão, é necessário que se cumpra alguns requisitos. Entre eles, é necessário ter:
mais de 35 e menos de 70 anos de idade;
idoneidade moral e reputação ilibada;
notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados acima.
Partidos têm até esta quarta para indicar nomes para vaga de ministro no TCU, dizem líderes; entenda como funciona processo
