Na prática, o bloco poderá suspender temporariamente benefícios tarifários para produtos agrícolas sul-americanos, caso um aumento das importações prejudique agricultores europeus.
Se o Conselho aprovar, as regras só passarão a valer quando o acordo de comércio UE-Mercosul entrar em vigor.
Por outro lado, a Comissão Europeia tem autonomia para aplicar o acordo provisoriamente se pelo menos um país do Mercosul concluir seu processo de ratificação.
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Como foi a votação e quais são as medidas
As medidas de proteção, conhecidas como salvaguardas, tiveram 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções no Parlamento europeu.
Elas estabelecem que a Comissão Europeia poderá abrir uma investigação sobre a necessidade de se proteger quando as importações de produtos agrícolas considerados sensíveis aumentarem 5% na média de três anos.
O percentual é inferior aos 10% ao ano propostos inicialmente pela própria Comissão.
Além disso, será preciso que, ao mesmo tempo, os preços dos produtos importados estejam 5% abaixo do preço praticado no mercado europeu.
Entre os produtos listados como sensíveis estão carne de frango, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar.
A abertura de investigação também poderá ser solicitada por um Estado-membro, por uma pessoa física ou jurídica que represente o setor afetado, ou ainda por uma associação que atue em nome da indústria, caso haja ameaça de prejuízo grave.
O texto determina ainda que, pelo menos uma vez a cada seis meses, a Comissão Europeia apresente um relatório ao Parlamento Europeu avaliando o impacto das importações de produtos sensíveis.
Relator permanente para o Mercosul, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato afirmou que as salvaguardas vão garantir que o acordo entre os dois blocos seja acompanhado por um mecanismo de proteção “equilibrado e confiável” para o setor agrícola europeu.
Segundo ele, as medidas reforçam o monitoramento de mercado, estabelecem critérios claros e objetivos para identificar distorções e permitem uma resposta mais rápida para produtos sensíveis quando houver indícios de prejuízo.
Ele disse ainda que as regras devem oferecer aos agricultores “estabilidade e previsibilidade”, preservando o equilíbrio geral do acordo.
