Além de fatiar a medida provisória 1.303 – que criava novos tributos – em dois projetos de lei, o governo Lula pode enviar também uma nova medida provisória para garantir o efeito imediato de corte de gastos.
Com isso, a equipe econômica poderia evitar novos contingenciamento e bloqueio de verbas do Orçamento da União deste ano.
A estratégia já foi usada pelo governo Lula. Encaminha uma MP para que suas propostas comecem a valer imediatamente, mas manda também um projeto de lei com teor idêntico.
O Congresso vota o projeto de lei e deixa a MP perder validade, sem votá-la. Segundo líderes governistas, um projeto de lei demora pelo menos mais de um mês para ser votado e o governo quer garantir os efeitos dos cortes e compensações de créditos de forma imediata.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prefere que sejam enviados apenas os dois projetos de lei, prometendo uma votação rápida do PL que vai tratar dos cortes de gastos e que pode render R$ 25 bilhões por ano para os cofres do governo.
Motta sugere que o PL do governo seja anexado a outro com urgência já aprovada. No caso, seria o projeto que propõe transformar em crime hediondo a falsificação de bebidas.
Já o outro projeto, que vai tratar do aumento da tributação de bets, fintechs e juros sobre o capital próprio, mais polêmico, seria encaminhado em regime de urgência.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, estava negociando essa saída com o presidente da Câmara dos Deputados.
O governo lembra que um projeto de lei tem de passar pela Câmara e pelo Senado, período em que as medidas não teriam efeito imediato.
Uma MP resolveria esse problema, mas a votação seria só do projeto de lei sobre cortes de gastos e fechamento de brechas em compensações de créditos de PIS e Cofins, que está gerando uma perda de receita de R$ 10 bilhões anuais para o governo.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados pediu urgência para votação do projeto do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) que dobra a tributação sobre bets, de 12% para 24%.
Como o projeto foi aprovado por unanimidade na comissão, ele segue direto agora para votação no plenário.
A avaliação de líderes governistas é que o aumento de tributação das bets tem mais apoio dentro do Legislativo.
Já as outras propostas de aumento de impostos sobre fintechs e juros de capital próprio enfrentam mais resistência.
Haddad e Lula em evento no Planalto em 28 de julho de 2025
REUTERS/Adriano Machado
Orçamento: governo pode enviar também uma MP para garantir efeito imediato de corte de gastos
