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💵 A explicação é que há um limite para despesas totais fixado pelo arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023. As despesas não podem ter aumento real, corrigidas pela inflação, acima de 2,5% ao ano.
💰 Os chamados gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salário dos servidores públicos, estão crescendo mais do que 2,5% ao ano e comprimindo o espaço para os investimentos e despesas livres do governo — que vai ficando cada vez menor.
Entre os gastos livres, cujo espaço cai ano a ano, estão:
- investimentos em infraestrutura;
- verbas para a defesa agropecuária;
- bolsas do CNPq e da Capes;
- emissão de passaportes;
- fiscalização ambiental e do trabalho escravo;
- Farmácia Popular;
- despesas administrativas;
- recursos para universidades federais; e
- recursos para agências reguladoras, entre outros.
Analistas avaliam que os valores alocados para gastos dos ministérios já são baixos atualmente, resultando em restrições orçamentárias. Procurado, o governo não se manifestou.
Especialistas também julgam que a projeção de despesas está subestimada, o que significa que o governo deve gastar mais que calculou, e que a arrecadação deve ser menor do que os valores que constam no orçamento, o que significa que o governo deverá ter menos dinheiro que o previsto — resultando em dificuldades adicionais (veja mais abaixo nessa reportagem).
Abatidas as emendas parlamentares, os gastos para completar os pisos em saúde e educação e as despesas administrativas, o limite para investimentos e gastos dos ministérios, incluindo universidades federais e agências reguladoras, cai para cerca de R$ 65 bilhões em 2026 — valor considerado baixo por analistas.
🔎 O primeiro ajuste nas despesas pode ocorrer em março, no primeiro relatório do orçamento deste ano. Se o governo julgar que os valores aprovados pelo Legislativo para as receitas e despesas não estão realistas, efetuará bloqueio de gastos.
🔎 Sem um ajuste pragmático das projeções em março, as dificuldades orçamentárias tendem a se agravar com o passar dos meses, à medida que as projeções de receita e despesa deixem de se confirmar — levando a bloqueios de despesas.
Governo terá ano difícil na execução orçamentária, segundo especialistas — Foto: Banco de imagens canva
Analistas opinam
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, lembra que o governo conseguiu um espaço extra de R$ 13 bilhões em 2026 por conta da emenda constitucional que retirou do limite de gastos a totalidade dos gastos com sentenças judiciais. Mesmo assim, ele prevê um ano difícil.
“Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral”, afirmou.
Para Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, a situação da máquina pública será “muito apertada”, mas “nenhum estrangulamento dramático” do orçamento de 2026.
Com a retirada do limite de gastos a totalidade dos gastos com sentenças judiciais, ele diz que o governo “ganhou um espaço para respirar”.
“Com custeio da máquina pública, tem uma margem [de gastos] para investimentos medíocre em um país continental com as necessidades que o Brasil tem. Insustentabilidade e horizonte pouco promissor ao país [são características que] saltam aos olhos que essa estrutura fiscal [arcabouço] oferece”, disse Pestana.
Números e explicações do governo
📈 De acordo com números do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o governo possui uma margem de R$ 129,2 bilhões para os chamados gastos livres dos ministérios, envolvendo despesas administrativas de custeio da máquina pública, investimentos e gastos dos ministérios.
Esse é o valor que sobra para o governo após o abatimento do valor destinado às emendas parlamentares, impositivas e de comissão, estimado pelo governo em cerca de R$ 50 bilhões neste ano, e dos recursos destinados ao cumprimento dos pisos de saúde, que somam R$ 38,7 bilhões, e educação, montante de R$ 22,8 bilhões.
Questionado se esse valor será suficiente para passar 2026 sem maiores restrições, ou se será um ano difícil, o Ministério do Planejamento não respondeu até a última atualização dessa reportagem.
O problema é que o governo usará boa parte dos R$ 129 bilhões que sobram para passar o ano com os chamados gastos administrativos.
- água;
- energia elétrica;
- telefone;
- serviços de limpeza;
- combustíveis;
- tecnologia da informação;
- aluguel de imóveis e veículos;
- diárias e passagens; e
- serviços bancários, entre outros.
Em 2023 e 2024, respectivamente, essas despesas administrativas, corrigidas pela inflação, somaram R$ 63 bilhões e R$ 65 bilhões. De janeiro a novembro do ano passado, totalizaram R$ 63 bilhões. Os números são da Secretaria do Tesouro Nacional.
Após os gastos administrativos, o espaço para gastos dos ministérios cairá para cerca de R$ 65 bilhões em 2026 — valor considerado baixo por analistas.
Outros problemas
Para completar o quadro, os economistas apontam que há despesas obrigatórias, por exemplo, previdenciárias, que devem estar subestimadas no orçamento de 2026. Assim que os valores forem atualizados, o espaço para os gastos livres do governo será menor ainda.
“A questão da subestimação da despesa existe, como também existiu nos orçamentos passados. A despesa previdenciária em 2025, por exemplo, foi elevada em quase R$ 13,5 bilhões, em apenas oito meses, entre a aprovação do orçamento e o 5º relatório bimestral, indicando mais subestimação da estimativa original do que fatores imprevistos que afetaram a rubrica”, avaliou Jeferson Bittencourt, do ASA.
O economista estima que o espaço para gastos livres do governo será de R$ 117 bilhões, e não de R$ 129 bilhões, após o pagamento das emendas de comissão e mínimos da saúde e educação.
➡️Os analistas também apontam que há receitas superestimadas no orçamento de 2026, valores que são considerados para o atingimento da meta fiscal de zerar o déficit das contas neste ano (com abatimentos de precatórios).
🔎Se não for confirmado o patamar de arrecadação previsto no orçamento, e se o governo não arrumar outras receitas para compensá-lo, será obrigado a fazer bloqueios de gastos no decorrer do ano para tentar atingir a meta fiscal.
“Tem uma receita de R$ 14 bilhões em imposto de importação, que ninguém falou o que é isso, de onde vai ser (…) E sempre tem frustração nos programas de renegociação de dívida [cujos valores estão considerados na arrecadação total]. O quadro, que é muito apertado, pode ficar mais apertado ainda”, concluiu Marcus Pestana, da IFI.
