🔎 A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável administrar as operações de compra e venda de energia no Brasil.
A proposta segue uma lógica semelhante à do Open Finance, modelo já utilizado no sistema financeiro, no qual os clientes podem autorizar o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições para obter produtos e serviços mais compatíveis com suas necessidades.
No setor elétrico, o acesso ao histórico e ao perfil de consumo poderá permitir que diferentes comercializadores avaliem as características de cada consumidor e apresentem propostas personalizadas.
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“Quando o consumidor der acesso aos seus dados, permitirá que as empresas, como os comercializadores que atuam no mercado, consigam acessar informações sobre seu histórico e perfil de consumo e, a partir disso, ofertar produtos adequados às suas características”, explica Ricardo Simabuku, diretor-presidente interino da CCEE, em entrevista ao g1.
Com acesso facilitado ao histórico de consumo e a possibilidade de compartilhar essas informações, os clientes poderão comparar propostas, buscar melhores preços, avaliar condições comerciais e buscar alternativas mais adequadas ao seu perfil.
Segundo Simabuku, a decisão final sobre a contratação continuará sendo do consumidor, que poderá avaliar as condições apresentadas e verificar se as ofertas realmente atendem às suas necessidades.
A iniciativa também poderá facilitar a migração para o mercado livre de energia, a troca de fornecedor por consumidores que já estejam nesse ambiente e, quando permitido pela regulamentação, o retorno ao mercado regulado.
“A conta de luz é um raio-X de qualquer empresa. Ela mostra quanto a empresa consome, em que época trabalha mais e se está crescendo. Só que hoje esse histórico fica parado na distribuidora e quem não tem acesso aos próprios dados de maneira padronizada acaba com pouca margem para escolher. O Open Energy muda isso”, comenta afirma Renata Feijó, fundadora da Liora Energia.
Segundo a CCEE, o fortalecimento desse modelo busca garantir maior segurança e qualidade das informações disponíveis aos consumidores, permitindo decisões mais conscientes no momento da contratação de energia.
O Open Energy será gratuito e deverá observar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Grupo Energisa tem hoje 9 concessões só na linha de frente de transmissão energética. — Foto: Divulgação
Implementação em etapas
A implantação do Open Energy está prevista para ocorrer ao longo de dois anos, contados a partir da publicação de uma norma da Aneel sobre o tema, o que ocorreu na última semana.
De acordo com o cronograma proposto, em até 12 meses serão disponibilizas funcionalidades básicas para os consumidores.
Nessa etapa, está previsto o acesso aos próprios dados de consumo, canais de atendimento, ações de orientação e uma plataforma para comparação de produtos e preços. Também será possível baixar as informações em formato padronizado.
Nos 12 meses seguintes, está prevista a entrada em operação do compartilhamento automatizado de dados por meio de interfaces de programação de aplicações (APIs). A tecnologia permitirá a integração entre distribuidoras, comercializadoras, CCEE e demais participantes autorizados.
CCEE coordenará sistema
A CCEE administrará a infraestrutura do Open Energy. Entre suas atribuições estarão o registro dos consentimentos dos consumidores, a autenticação dos participantes e a garantia de interoperabilidade e segurança nas trocas de informações.
Uma das caraterísticas da infraestrutura é a de que os dados não ficarão concentrados em um banco de armazenamento centralizado. As informações continuarão sob a guarda das empresas que já as detêm e somente poderão ser compartilhadas mediante autorização do consumidor.
