Nesta segunda-feira (23), a corte federal alemã em Karlsruhe negou o pedido de uma ONG que buscava proibir a venda de carros a combustão produzidos pela BMW e pela Mercedes-Benz a partir de 2030. O processo estava em andamento desde 2021 e já havia sido decidido a favor das montadoras em instâncias inferiores.
A organização Deutsche Umwelthilfe (DUH) argumenta ainda que existiria um limite específico de emissões de poluentes para BMW e Mercedes e que as empresas estariam ultrapassando esse “orçamento de carbono”.
A corte reafirmou o entendimento dos julgamentos anteriores: não há uma cota individual de emissões de carbono estabelecida para cada fábrica.
Um porta-voz da BMW afirmou à agência Reuters que a decisão oferece segurança jurídica às empresas que atuam na Alemanha.
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Entenda o caso
Os ambientalistas da DUH entraram com o processo em 2021. Eles querem que as montadoras assumam um compromisso legal de parar a produção de carros a combustão a partir de 2030.
Eles também pedem que as fábricas emitam apenas uma “fatia justa” de CO₂ em suas operações. Porém, não existe nenhuma lei que defina qual seria essa parcela para empresas como BMW ou Mercedes.
O cálculo dessa “fatia” foi elaborado pela própria DUH com base em dados sobre aquecimento global. Essas informações vêm do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
A pesquisa do IPCC, usada pelos ambientalistas, estima quanto carbono o planeta pode liberar sem que a temperatura global aumente mais do que 1,7 grau Celsius. De acordo com os cálculos, as metas atuais de emissões das empresas não seriam suficientes.
A Daimler, dona da marca Mercedes, disse na ocasião que não via cabimento no argumento usado pelos ambientalistas. Já a BMW disse na época que suas metas de compromisso com o clima estavam à frente da indústria.
*com informações da Reuters