OAB-SP propõe código de ética ao STF: ‘Necessidade de adequar judiciário a novos tempos’, diz presidente

OAB-SP envia proposta de código de ética ao STF
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Leonardo Sica, detalhou a proposta de código de ética enviada pela entidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews. Para ele, é uma necessidade adequar os tribunais aos “novos tempos”.
O documento, remetido na sexta-feira (23) ao presidente, ministro Edson Fachin, é uma proposta com regras a serem seguidas pelos integrantes do Supremo. Segundo Sica, a iniciativa teve início em junho de 2025, mas que “o interesse público aumentou por fatos recentes”.
“É uma necessidade de adequar a gestão do poder Judiciário aos nossos tempos. Todas as entidades públicas e privadas hoje em dia têm regras de integridade, de conduta, de transparência, de publicidade. E o poder Judiciário, como um serviço público, tem que se adequar às regras de gestão”, afirmou.
Sica afirmou que as regras atuais de impedimento e suspeição para juízes, desembargadores e ministros que existem no Brasil “são muito modestas”. “Não existem regras muito amplas que dão conta de todas as situações que surgiram ao longo do tempo e nós temos que dar conta”, disse.
Entre as propostas da OAB-SP está vedar ministro de julgamentos em que:
participem parentes de até terceiro grau ou algum dos envolvidos seja “amigo íntimo” do magistrado;
afetem interesse próprio, de parente ou de amigos do ministro
envolva processo do qual o ministro participou antes de integrar a Corte.
Caso a proposta seja implementada, caberá a cada ministro reconhecer seu impedimento nos processos e, caso não o faça, cometerá uma infração ética.
Outras regras sugeridas pelo documento da OAB-SP são:
divulgação de agenda atualizada das atividades de cada ministro no site do STF;
autoriza a participação em seminários acadêmicos, congressos e eventos jurídicos “desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão do Tribunal”;
define que ministros “não devem se manifestar sobre questões político partidárias”;
ministros devem participar de sessões presenciais do Tribunal e que a participação remota deve ser “em casos excepcionais”;
cria uma quarentena de três anos para que um ex-ministro possa exercer a advocacia depois de se aposentar ou se exonerar do cargo.
Segundo Leonardo Sica, um dos pontos que contribuíram para o início das discussões está o tamanho do escopo de questões que “sobem” de outras instâncias da Justiça ao Supremo.
“Quando nós começamos o trabalho da comissão, em algumas oportunidades eu falei que era necessário reduzir o foro, e que essa competência criminal alargada vai fazer mal ao Supremo. E está fazendo muito mal”, disse o presidente da OAB-SP.
A OAB afirma que o objetivo com a sugestão é “fortalecer a independência, credibilidade e confiança da população na Corte”. Ela foi criada pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem paulista e conta com sugestões de ex-membros do STF, casos de Ellen Gracie e Cezar Peluso.
Entrevista de Fachin
Presidente do STF, ministro Edson Fachin
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Em meio à crise provocada pelo caso do Banco Master no STF, o presidente do tribunal deu uma entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em que defendeu a criação de um código de conduta para juízes de cortes superiores.
Fachin disse que a maioria dos ministros do Supremo é a favor da medida, mas que o momento não é o adequado. “O que eu posso dizer é que há um sentimento de alguns colegas, não são muitos, que ontologicamente são contra o código. Mas não é a maioria. A maioria entende que esse não seria o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições vão estar mais expostas”, disse.
Segundo o ministro, a inércia diante da criação de um código de conduta pode gerar riscos para o STF. Na entrevista, o presidente do tribunal afirmou: “Ou nos autolimitamos ou poderá haver limitação de um poder externo”.
Fachin também foi questionado sobre o que seria necessário para que um código de conduta fosse efetivo. Segundo o ministro, a medida precisa representar uma mudança de cultura.
“O código de conduta deve ser uma mudança de cultura. E não se trata de uma dimensão de moralizações no sentido de agora baixar aqui um espírito de um moralismo barato. Não é nada disso. Todos nós somos seres humanos falíveis. Portanto, a vida não é uma vida de impecabilidade. Todos nós temos circunstâncias”, afirmou.