OAB envia ofício a Fachin pedindo a conclusão do inquérito das fake news no STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) uma manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos.
Conforme publicou o blog da Ana Flor, no g1, no documento, assinado pela Diretoria Nacional e por todos os presidentes das seccionais nos estados, a OAB “externa extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, em especial o inquérito das fake news.
Esse inquérito voltou ao noticiário nos últimos dias por causa de uma operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que teve como alvos quatro servidores que atuam na Receita e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.
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A OAB afirma que “é inegável que a instauração do referido inquérito ocorreu em ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de Ministros da Suprema Corte” — que “desempenhou papel central na defesa da ordem constitucional e na preservação da estabilidade democrática”.
No entanto, segundo a Ordem, “superada a conjuntura mais aguda” que originou o inquérito das fake news, “impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal”.
“Justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”, sustenta a OAB.
O inquérito das fake news foi aberto pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, em março de 2019. Na ocasião, ele escolheu Moraes para ser o relator, a partir da interpretação de trechos do Regimento Interno do STF que tratavam de crimes cometidos contra a Corte.
O objetivo era investigar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
Ao longo do tempo, fatos distintos foram investigados dentro do inquérito das fake news, até chegar recentemente aos servidores que atuam na Receita Federal — o que a OAB chamou de “elasticidade excessiva do objeto investigativo”.