O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kássio Nunes Marques, foi sorteado nesta segunda-feira (27) relator da ação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
O sorteio foi de livre distribuição. A ação questiona um vídeo produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo foi exibido no sábado (25), durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
A representação foi protocolada neste domingo (26).
‘Bolsonaro de IA’ manda mensagem para Flávio em lançamento de candidatura
No vídeo, a versão digital de Jair Bolsonaro afirma:
“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam em nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”
Para a federação, o conteúdo ultrapassou os limites permitidos para a divulgação de uma candidatura e configurou propaganda eleitoral antecipada.
🔎 A propaganda eleitoral nas eleições de 2026 só está autorizada a partir de 16 de agosto.
A ação argumenta que o vídeo fez referência direta ao cargo em disputa e usou expressões equivalentes a um pedido explícito de voto. Também sustenta que, embora o vídeo informe que se trata de uma simulação, as regras do TSE proíbem o uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura, mesmo quando há autorização para reproduzir a imagem ou a voz.
“Trata-se, portanto, de expediente que potencializa a propaganda eleitoral antecipada e, simultaneamente, afronta a vedação do uso de inteligência artificial que objetive criar conteúdo sintético para substituir imagem e voz de pessoa viva, além de burlar a restrição judicial imposta ao ex-Presidente mediante o emprego de tecnologia de reprodução sintética”, afirma a federação na ação.
Com base nisso, a federação pede, em caráter urgente, a retirada do trecho das transmissões do PL e de Flávio, a proibição de novas divulgações e, se necessário, que o YouTube faça a remoção.
Além disso, pede que, após o julgamento, o TSE reconheça a propaganda eleitoral antecipada e o uso irregular de IA, além de aplicar multa de R$ 30 mil por publicação e por representado.
O evento ocorreu em São Paulo e lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro sem anunciar o nome do vice. Além do vídeo com a imagem de Jair Bolsonaro, a convenção teve uma mensagem de apoio de Michelle Bolsonaro e um discurso do presidente da Argentina, Javier Milei.
Flávio Bolsonaro discursa; vídeo de Bolsonaro feito de IA é exibido
Reuters; Reprodução/YouTube
Restrições impostas a Bolsonaro
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Antes da convenção, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar após Flávio divulgar uma carta na qual o pai o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à candidatura do filho. Como consequência, Moraes proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias.
Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das Eleições 2026 e suspendeu a divulgação de manifestos “políticos-eleitorais, inclusive por pode meio de terceiros, independentemente do meio utilizado”.
O ministro do STF também suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.
Flávio Bolsonaro discursa; vídeo de Bolsonaro feito de IA é exibido
Reuters; Reprodução/YouTube
Nunes Marques será relator de ação do PT contra Flávio e PL por vídeo de Bolsonaro feito com IA exibido na convenção
