Índice
DPMG abre inscrições para mutirão de retificação de nome e gênero em Betim e mais 19 cidades de Minas Gerais
→ A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recebe, de 1º a 30 de junho, inscrições de pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos para o mutirão “Esse é o Meu Nome”, que promove a retificação gratuita de nome e gênero no registro civil. A iniciativa ocorre em Betim e em outras 19 unidades do órgão pelo estado para garantir direitos básicos, inclusão social e resgate da cidadania dessa população por meio da adequação documental.
A alteração do registro civil facilita o acesso a serviços essenciais. Com os documentos atualizados, o público-alvo encontra menos barreiras para retomar os estudos, ingressar no mercado formal de trabalho e receber atendimento adequado nos sistemas públicos de saúde.
A Coordenação de Projetos da DPMG organiza e apoia a ação, desenvolvida diretamente pelas sedes regionais da instituição. Segundo o órgão, a medida transforma a realidade dos assistidos e consolida o papel constitucional da Defensoria na promoção da dignidade humana e na defesa de direitos de grupos vulneráveis.
Serviço e Inscrições
Os interessados devem comparecer à unidade da DPMG do seu município durante o mês de junho. É necessário apresentar os seguintes documentos:
-
Documento de Identidade (RG);
-
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
-
Título de Eleitor;
-
Comprovante de residência;
-
Comprovante de renda.
Cidades Participantes
Além de Betim, o mutirão atende moradores de outras 19 localidades mineiras:
| Região / Cidades Participantes | ||
| Alfenas | Araçuaí | Araguari |
| Barbacena | Belo Horizonte | Conceição do Mato Dentro |
| Diamantina | Ibirité | Itajubá |
| Ituiutaba | Manhuaçu | Pirapora |
| Pouso Alegre | Sacramento | Salinas |
| Sete Lagoas | Teófilo Otoni | Uberlândia |
| Viçosa |
Nota da Redação: Os endereços, contatos e horários específicos de funcionamento de cada núcleo participante estão disponíveis no endereço oficial da Defensoria Pública de Minas Gerais. Informações complementares sobre o projeto podem ser consultadas na página de serviços do órgão – (Clique aqui).
———-
Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais
Disponível em: Tv Betim