MPT recebe 223 denúncias de assédio eleitoral em 2026; registros mais que dobram no mês de início da campanha

MPT recebe 223 denúncias de assédio eleitoral em 2026; registros mais que dobram no mês de início da campanha


O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 223 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em 2026, segundo balanço atualizado do órgão. Agosto, ainda em andamento, concentra 95 registros, 42,6% do total e mais que o dobro dos 46 contabilizados em julho.
A comparação com eleições anteriores também mostra aumento das denúncias. De janeiro a julho, a base atualizada reúne 128 registros: 25,5% acima dos 102 recebidos no mesmo período de 2024 e 16 vezes os oito de 2022.
Infográfico – Denúncias de assédio eleitoral por mês em 2026.
Arte/g1
🔎 Os números representam relatos encaminhados ao MPT, não ocorrências de assédio já comprovadas.
Há registros nos 26 estados e no Distrito Federal. São Paulo lidera em números absolutos, com 29 denúncias, seguido por Rio de Janeiro, com 21, e Pernambuco, com 14. Minas Gerais e Pará têm 13 cada.
Infográfico – Denúncias de assédio eleitoral nos estados em 2026 até agosto.
Arte/g1
O aumento deste ano coincide com o início da campanha eleitoral em 16 de agosto, quando passou a ser permitido pedir votos e fazer propaganda nas ruas e na internet, respeitadas as regras eleitorais. Antes dessa data, os pré-candidatos já podiam apresentar propostas e buscar apoio político, mas sem pedido explícito de voto.
Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a maior articulação entre os órgãos e a facilidade para comunicar irregularidades ajudam a explicar o crescimento das denúncias, mas é esperado também um aumento de denúncias em razão do acirramento do pleito deste ano.
“As eleições presidenciais, elas têm uma polarização maior do que as municipais, então, a tendência é que esse ano a nossa atuação seja mais intensa do que nas últimas eleições”, afirma.
Crescem os números de processos e denúncias por assédio moral no trabalho
A pressão acompanha o trabalhador nas mensagens
Promessas de aumento salarial em troca de voto e ameaças de demissão estão entre as formas de pressão citadas por Gláucio. No serviço público, a escolha política também pode virar alvo de ameaças de exoneração ou perda de gratificações, segundo o procurador.
Na cidade de Eldorado (SP), por exemplo, o prefeito Noel Castelo da Costa (Solidariedade) foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos após intimidar um servidor associado à oposição. O episódio ocorreu depois da eleição suplementar de abril de 2025. Segundo o MPT, o prefeito afirmou que o trabalhador passaria a “respeitar quem está no comando do governo”. A condenação, noticiada pelo g1 em julho de 2026, foi em primeira instância e admitia recurso.
Em janeiro de 2024, a Havan e seu proprietário, Luciano Hang, foram condenados em primeira instância a pagar R$ 85 milhões por assédio eleitoral na campanha presidencial de 2018. Segundo o MPT, o empresário questionou a intenção de voto dos funcionários e indicou que poderia demitir 15 mil pessoas dependendo do resultado. Hang negou irregularidades.
O processo foi encerrado por um acordo em fevereiro de 2025. A empresa se comprometeu a não promover manifestações eleitorais dirigidas aos funcionários dentro das lojas, incluindo pesquisas de intenção de voto e atos cívicos com conteúdo eleitoral. Os valores do acordo não foram divulgados na nota do MPT.
“Eles continuam com práticas, aquelas práticas antigas, de assediar o trabalhador no chão de fábrica, de fazer reuniões, de chamar o trabalhador para eventos”, afirma o procurador. “Esses eventos nada mais são do que apresentação de candidatos.”
O assédio não precisa partir do dono da empresa. Rodrigo Trindade, juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), explica que condutas de gerentes e outros superiores hierárquicos também podem configurar assédio eleitoral.
“Uma única prática pode, sim, caracterizar o assédio eleitoral. O assédio eleitoral não precisa ter um somatório, uma continuidade de práticas para que seja caracterizado”, afirma.
Essa pressão não fica restrita ao espaço físico da empresa. A procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira chama atenção para grupos de mensagens dos quais o empregado precisa participar para receber orientações profissionais.
“Todo mundo tem suas liberdades de pensamento, política, de manifestação, mas o espaço do trabalho, o espaço onde esse trabalhador vai estar naturalmente vulnerável, ele tem que ser respeitado”, afirma.
Quando esse espaço passa a ser usado para pressionar politicamente os funcionários, explica a procuradora, é preciso considerar que eles não têm a mesma liberdade de sair que teriam de um grupo de amigos. A análise depende do contexto e do constrangimento exercido, não apenas da presença de conteúdo político.
Uma transmissão on-line também levou à condenação da Química Amparo, dona da Ypê. Na campanha de 2022, a empresa promoveu uma palestra para funcionários considerada pela Justiça uma tentativa de persuadi-los a votar pela reeleição de Jair Bolsonaro (PL), adversário de Lula (PT) no segundo turno.
Em julho de 2024, o TRT da 15ª Região confirmou a condenação, determinando que a empresa deixasse de fazer propaganda eleitoral em favor de candidatos, sob multa de R$ 100 mil por infração. A fabricante negou ter constrangido trabalhadores e informou, à época, que recorreria.
O alcance do assédio tampouco se limita a quem tem carteira assinada. A procuradora menciona situações envolvendo restaurantes e entregadores, como pressão para usar adesivos de candidatos.
“O fato do trabalho estar informal não quer dizer que não possa acontecer assédio ali naquele contexto também”, afirma.
Agir antes da eleição e proteger quem denuncia
Diante dos relatos, Gláucio diz ter orientado uma resposta rápida dos procuradores, para que a intervenção ocorra enquanto ainda é possível interromper a pressão sobre os trabalhadores.
“Nós temos que receber a denúncia e atuar de imediato, não deixar nada para depois, não deixar para depois das eleições.”
Segundo ele, a atuação pode envolver recomendações, audiências e termos de ajustamento de conduta, pelos quais os investigados assumem compromissos para cessar as práticas.
Quando necessário, o MPT pode ajuizar ações e pedir decisões urgentes à Justiça do Trabalho, além de reparação por danos morais coletivos, sempre com sigilo dos dados dos trabalhadores que denunciam as situações de assédio.
Para analisar esses pedidos urgentes, a Justiça do Trabalho capacitou magistrados que atuam em regime de plantão, segundo Trindade. A prioridade é interromper condutas que possam comprometer a liberdade de escolha dos trabalhadores.
“Esses magistrados estão de plantão, a qualquer horário do dia ou da noite, podem receber essas medidas e produzir as liminares adequadas”, afirma o magistrado.
Nathália ressalta que uma mesma situação também pode exigir atuação nas áreas eleitoral e criminal. Por isso, a comunicação entre os órgãos é importante para que o relato não fique restrito a apenas uma frente de investigação.
Antes dessa resposta, porém, existe uma barreira: o medo de denunciar quem controla o emprego ou a renda.
“A pessoa está no emprego, ela tem medo de perder o emprego dela, ela tem medo de perder o emprego e não conseguir emprego em outro lugar depois”, diz a procuradora.
Quando a demissão ocorre por motivação política, o trabalhador pode buscar indenização e, dependendo da comprovação do caso, a reintegração ao emprego, explica Trindade.
“Lamentavelmente nós temos visto essas situações de empregados que são despedidos por conta de seu posicionamento político e nessas situações nós temos a hipótese de despedida discriminatória por conta de assédio eleitoral”, afirma o magistrado.
A orientação é reunir o máximo possível de informações, como mensagens, e-mails, áudios e vídeos, além de descrever o que aconteceu, quando e onde. Nathália destaca que o trabalhador não precisa chegar com toda a investigação pronta: o material apresentado pode permitir que o Ministério Público busque outros elementos.
“Encaminhe essas informações, porque às vezes pode ser o início de uma investigação”, afirma.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo canal de assédio eleitoral do MPT, inclusive de forma anônima ou com pedido de sigilo da identidade.

Postagens relacionadas

Voto para senador também escolhe dois substitutos; 42 suplentes assumiram o mandato desde 2019

Augusto Cury participa de entrevista da Globo neste sábado; saiba como assistir

Tralli e Renata entrevistam Flávio Bolsonaro, candidato a presidente pelo PL