A ação foi motivada por publicações nas redes sociais que, segundo o órgão, associavam decisões de contratação e manutenção de empregados a posicionamentos políticos e ideológicos. Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou a retirada dos conteúdos questionados e proibiu novas publicações com teor semelhante.
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Segundo o órgão, a ação teve origem em três denúncias recebidas após publicações feitas pela influenciadora nas redes sociais, logo depois do segundo turno das eleições presidenciais.
De acordo com o MPT, os conteúdos sugeriam que empregadores levassem em consideração posicionamentos políticos e ideológicos em decisões sobre a contratação e a permanência de trabalhadores.
O Ministério Público ressalta que o caso não envolve opiniões políticas, críticas a partidos ou manifestações eleitorais. O foco da ação, segundo o órgão, é a suposta recomendação para que convicções políticas fossem utilizadas como critério nas relações de trabalho.
- O g1 não conseguiu localizar a assessoria de imprensa de Bella Falconi para comentar o caso. O espaço permanece aberto para manifestação da influenciadora.
Publicações alcançaram milhões de pessoas
De acordo com o MPT, as mensagens foram divulgadas em um perfil com cerca de 4,2 milhões de seguidores e tinham como público-alvo empresários.
Nos documentos apresentados à Justiça, o órgão destaca que uma das publicações registrava aproximadamente 62,7 mil curtidas, quase 7 mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos no momento da apuração.
Para o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, a legislação não permite que a orientação política seja utilizada como requisito para oportunidades de trabalho.
“A escolha política não é requisito profissional. A recomendação pública para que empresários considerem a afinidade ideológica na contratação pode converter convicção pessoal em filtro de acesso ao trabalho e legitimar a exclusão de pessoas por seu voto ou posicionamento”, afirmou o procurador, segundo o MPT.
Ao analisar o pedido do Ministério Público do Trabalho, a Justiça concedeu uma tutela de urgência para determinar a retirada dos conteúdos questionados e impedir novas publicações semelhantes.
Na decisão, segundo o MPT, o magistrado considerou que os documentos apresentados indicavam a circulação de mensagens que estimulavam a exclusão profissional por divergência ideológica. Também ressaltou que o alcance das redes sociais amplia o risco de danos imediatos às relações de trabalho.
O que foi determinado
A decisão estabelece que Bella Falconi retire, em até 24 horas, os conteúdos apontados na ação e preserve os registros necessários para o andamento do processo.
A influenciadora e sua empresa também deverão se abster de publicar, compartilhar, impulsionar ou recomendar conteúdos que incentivem empregadores a:
- recusar a contratação de trabalhadores por motivos políticos;
- demitir empregados em razão de suas convicções ideológicas;
- perseguir ou conferir tratamento prejudicial a trabalhadores por causa de sua opinião política ou de seu voto.
Além disso, a empresa Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA. está proibida de utilizar critérios políticos ou ideológicos em processos seletivos, contratações, gestão de pessoal ou desligamentos.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 5 mil por ato, publicação ou evento de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Além das medidas determinadas em caráter liminar, o Ministério Público do Trabalho pede, na ação civil pública, que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o órgão, o pedido está relacionado à tentativa de normalizar o uso de convicções políticas como critério para o acesso e a permanência no emprego.
De acordo com o processo, a indenização busca reparar os danos causados à coletividade de trabalhadores e desestimular a reprodução de práticas consideradas discriminatórias nas relações de trabalho.
Crescimento das denúncias de assédio eleitoral
O MPT informou que as denúncias de assédio eleitoral cresceram após o segundo turno das eleições. Segundo o órgão, o número de registros passou de menos de 2 mil ocorrências até 25 de outubro para mais de 5,3 mil denúncias em todo o país.
Minas Gerais aparece como o segundo estado com maior número de registros. Até o fim do segundo turno, o Ministério Público havia recebido 212 denúncias no estado. Em cerca de duas semanas, o total chegou a 622.
De acordo com o órgão, o aumento ocorreu em meio à circulação de publicações feitas por influenciadores, produtores de conteúdo, empreendedores, empresários e políticos que defendiam ou estimulavam retaliações contra trabalhadores por causa de suas convicções políticas.
