A votação da MP que acaba com o imposto de compras internacionais de até US$ 50 seria votado na manhã desta terça-feira (1º). Contudo, o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), adiou a análise para esta quarta-feira (2) para que discutam os últimos detalhes do texto.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e Reginaldo devem ter uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula antes da votação.
“A gente tem que ser pragmático. Tenho que ter muita responsabilidade. Então não é que eu vejo com bons olhos ou não [o pedido dos Correios], estamos vendo o que pode avançar ou não”, disse Leila. “A estrutura do texto [do governo] será mantida, mas teremos ajustes para apaziguar o cenário e os diversos interesses”.A medida que beneficiaria os Correios faria com que a empresa tivesse a exclusividade para a logística das compras internacionais de até US$ 50, do processo de liberação aduaneira até a entrega no domicílio dos compradores.
Agora no g1
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), diz que uma dificuldade é que um monopólio não poderia ser criado por lei. Isso precisaria ser adicionado na Constituição.
A medida faria com que os Correios tivessem a exclusividade para a logística das compras internacionais de até US$ 50, do processo de liberação aduaneira até a entrega no domicílio dos compradores.
Até 2024, antes do Programa Remessa Conforme, a estatal tinha uma espécie de monopólio para esse tipo de transação.
Com a implementação do programa, a legislação brasileira passou a permitir que empresas de transportes façam o frete pelo Brasil de mercadorias internacionais, deixando de ser obrigatória a distribuição das encomendas junto aos Correios, como era feito até então. E isso teve impacto econômico para a empresa brasileira (entenda mais abaixo).
🔎O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que reúne empresas de comércio eletrônico internacional. Pelo sistema, as plataformas informam os dados da compra antecipadamente ao Fisco, o que permite a cobrança e a fiscalização dos tributos sobre as encomendas.
Compras internacionais. — Foto: Thaisa Figueiredo/g1
Impacto
No primeiro semestre de 2026, os Correios tiveram um prejuízo de R$ 5,6 bilhões. Com isso, a empresa completa o 16º trimestre seguido apresentando déficit nas contas.
“Não considero vender os Correios, não considero. Quero recuperar os Correios, sabe? E para ele prestar serviço de qualidade ao povo brasileiro. E ele pode fazer”, disse em entrevista à TV Globo.
O que dizem os Correios
Os Correios informaram, em nota, que não tiveram participação nem apresentaram proposta relacionada à medida provisória atualmente em análise pelo Congresso.
Segundo a empresa, as ações da estatal continuam concentradas na execução de seu plano de reestruturação, que prevê aumento de receitas, ganhos de eficiência e fortalecimento da competitividade para garantir sustentabilidade em diferentes cenários de mercado e regulatórios.