Motta diz que não há previsão para votação de projeto que limita operações contra o desmatamento

Presidente da Câmara, Hugo Motta, em sessão de 9/12/2025
Adriano Machado/Reuters
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que não há previsão de votação para o projeto que limita medidas emergenciais de combate ao desmatamento, como medidas cautelares baseadas em imagens de satélite.
“Não tem previsão do mérito, não”, disse Motta ao ser questionado.
O projeto teve sua tramitação acelerada na noite desta segunda-feira (16), após a aprovação de um requerimento de urgência. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário, sem precisar passar pela análise das comissões temáticas.
O texto, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), determina que “as medidas administrativas cautelares não poderão ser utilizadas como instrumento de antecipação das sanções”.
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O projeto ainda proíbe a imposição de embargos remotos para detecção de “supressão da vegetação”, feitos a partir da aferição à distância de infrações, feitas a partir de imagens de satélite, por exemplo.
Segundo Mosquini, a alteração pretendida tem a capacidade de “promover mais equilíbrio e racionalidade à fiscalização ambiental”.
Os embargos remotos passaram a ser utilizados pelos órgãos ambientais para acelerar a punição em áreas desmatadas.
O texto afirma que é garantida a notificação prévia ao autuado para prestar esclarecimentos “em prazo razoável antes da imposição da medida”. No entanto, a proposta não determina o que será considerado “prazo razoável”.