Moraes recusa pedido de Defensoria da União para notificação de Eduardo Bolsonaro por carta em processo por coação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recusou um pedido apresentado nesta quarta-feira (22) pela Defensoria Pública da União (DPU) para que o STF notifique o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por carta rogatória acerca da denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre coação no caso do julgamento da trama golpista.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Jessica Koscielniak/Reuters/BBC
A DPU afirmava que não poderia apresentar a defesa do deputado no caso porque não teria meios para manter contato com o parlamentar e elaborar a defesa técnica.
“Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa. Ademais, a apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela Instituição”, escreveu a DPU”, diz o texto.
Por conta disso, a DPU pedia que Bolsonaro fosse notificado pela chamada carta rogatória, um procedimento que exige cooperação internacional, e que os prazos do processo fossem suspensos.
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O ministro entendeu, no entanto, que “além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos.”
“As manifestações de Eduardo Nantes Bolsonaro indicam que o denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, decidiu o ministro.
Relembre a denúncia
Em 22 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado federal por coação em processo judicial.
O caso, segundo a PGR, envolve a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro no inquérito sobre coação em processo judicial
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.