Moraes nega pedido de SmarTV com acesso ao YouTube para Bolsonaro por ‘riscos à segurança institucional’

Moraes nega pedido de SmarTV com acesso ao YouTube para Bolsonaro por ‘riscos à segurança institucional’


Veja direitos determinados por Moraes a Bolsonaro na Papudinha
Na decisão em que transferiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes negou uma SmarTV com acesso ao YouTube ao presidente, como pedido por seus advogados.
Segundo Moraes, o aparelho possui acesso à internet, aplicativos de comunicação e plataformas digitais, o que poderia “viabilizar comunicações indevidas com o meio externo”.
“Circunstância que, a toda evidência, amplia significativamente os riscos à segurança institucional, podendo viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle”, diz Moraes.
O pedido foi feito pelos advogados de Bolsonaro no dia 8 de janeiro, alegando que o uso seria para o “acompanhamento de canais de divulgação de notícias, inclusive por meio de plataformas de streaming amplamente utilizadas para veiculação de conteúdo jornalístico, como o YouTube, em sua função estritamente informativa”.
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Moraes autorizou o ex-presidente a ter acesso a TV comum na Papudinha e diz que Bolsonaro tem uma série de privilégios, mas que a prisão não é “uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro […] em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir […] ao exigir a troca da “televisão por uma Smart TV”, para, inclusive, ‘ter acesso ao YouTube'”, afirmou.
Transferência de Bolsonaro à Papudinha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha.
O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também o Distrito Federal. Bolsonaro deverá ser alocado em uma sala de Estado maior no local. Segundo o STF, a cela que será ocupada por Bolsonaro é igual a que Anderson Torres cumpre pena.
Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha
Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.
O ministro também autorizou que o deslocamento imediato de Bolsonaro para os hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorrência.
O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, aparece na porta de sua casa, durante sua prisão domiciliar, em Brasília, Brasil, em 21 de novembro
Mateus Bonomi/Reuters

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