O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta (17) prazo de cinco dias para que a defesa de Fernando Collor explique por quais motivos a tornozeleira eletrônica do ex-presidente ficou desligada, em violação a uma medida cautelar imposta.
Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na Lava Jato, Collor está preso em regime domiciliar desde maio deste ano. Entre outras obrigações, precisa ser monitorado eletronicamente.
Conforme decisão de Moraes, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, encaminhou na última quarta-feira (15) um relatório em que aponta que a tornozeleira do ex-presidente ficou sem bateria no dia 2 de maio deste ano, ficando desligada por mais de 36 horas.
No despacho, o magistrado alerta os advogados que o descumprimento da medida cautelar pode levar à decretação de prisão preventiva do ex-presidente, que atualmente está em regime domiciliar.
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O ministro também deu prazo de 48 horas para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas explicar porque só informou sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica de Collor cinco meses após a ocorrência do descumprimento da medida cautelar.
Condenação na Lava Jato
Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em investigação que apurou desvios na BR Distribuidora.
O ex-presidente manteve-se fora da cadeia apresentando recursos, sempre recusados pela maioria do Supremo.
No primeiro semestre deste ano, o STF determinou o trânsito em julgado do caso e o cumprimento da sentença.
Collor vai cumprir pena de 8 anos em prisão domiciciliar
Como Collor foi diagnosticado com Parkinson em 2019 e também comprovou outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar, ele foi autorizado a cumprir a pena em regime domiciliar.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-presidente também teve as visitas restringidas e está com os passaportes suspensos, para evitar uma fuga do país.
Fernando Collor em imagem de 2022
Jefferson Rudy/Agência Senado
Moraes dá 5 dias para defesa de Collor explicar tornozeleira eletrônica desligada e alerta sobre possibilidade de prisão
