Modificada pelo Congresso, Lei da Ficha Limpa deve impor menor prazo de inelegibilidade; entenda

Congresso muda a Lei da Ficha Limpa e reduz prazos da inelegibilidade
A proposta que altera a Lei da Ficha Limpa seguiu para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar o texto. O projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 2, após quase um ano aguardando votação em plenário.
O texto muda a forma de aplicação do prazo de inelegibilidade — período em que políticos condenados ou punidos ficam proibidos de disputar eleições. Hoje, a regra é de oito anos, mas, dependendo do caso, a contagem pode ultrapassar esse período.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a deixar a condução da sessão para votar a favor da proposta. “A inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, disse.
Entenda abaixo o que o Congresso mudou e como pode ficar a lei, caso Lula não vete:
O que é a Lei da Ficha Limpa?
Aprovada em 2010 a partir de iniciativa popular, a lei ampliou os casos em que políticos podem ser barrados nas eleições. A Justiça Eleitoral pode considerar inelegíveis, por exemplo:
▶️políticos cassados ou que renunciaram para evitar cassação;
▶️condenados por crimes graves, como lavagem de dinheiro, tráfico, racismo, tortura e terrorismo;
▶️agentes públicos punidos por improbidade administrativa;
▶️servidores demitidos após processo administrativo;
▶️membros do Judiciário ou do Ministério Público aposentados compulsoriamente.
Quem se enquadra nas regras fica fora das urnas por pelo menos oito anos. Mas, na prática, esse prazo pode ser maior. Exemplo: se um deputado é cassado no primeiro ano de mandato, pode ficar inelegível por 11 anos — os três anos restantes do mandato, mais os oito anos da lei.
O que muda com o projeto aprovado?
A proposta aprovada no Congresso altera dois pontos centrais:
▶️o prazo de oito anos passa a ser contado de forma a evitar punições acima desse período;
▶️impede o acúmulo de punições. Caso o político já esteja cumprindo uma inelegibilidade, a contagem não recomeça. A ideia é unificar os prazos, com limite máximo de 12 anos.
O texto não muda a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a duas inelegibilidades. Ele segue proibido de disputar eleições entre 2022 e 2030.
Plenário da Câmara dos Deputados
Reprodução/TV Globo
Quais são os próximos passos?
Como já havia sido aprovado pela Câmara, o projeto agora depende da decisão do presidente Lula. Ele terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente. Se houver veto, a palavra final volta ao Congresso, em sessão conjunta, quando deputados e senadores decidem se mantêm ou derrubam a decisão presidencial.