Ministros do TSE se reúnem nesta quinta e avaliam proibição do uso de deepfake na campanha eleitoral

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem se reunir nesta quinta-feira (13) para discutir se proíbem de forma ampla o uso de deepfakes na campanha eleitoral e qual a punição para casos de violação da regra.
Os ministros devem discutir o julgamento de uma ação do PT contra a divulgação de vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL ao Planalto.
🔎 O que é deepfake: é uma técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial (IA). Com ele, por exemplo, o rosto da pessoa que está em cena pode ser trocado pelo de outra; ou aquilo que a pessoa fala pode ser modificado.
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A reunião será fechada e deve ocorrer após a sessão de julgamentos do plenário. O encontro foi marcado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
Ministros ouvidos pelo g1 afirmam que a tendência seria fechar um entendimento pela proibição geral de deepfakes.
Na avaliação de ministros, isso evitaria que a Justiça Eleitoral recebesse uma enxurrada de ações questionando o uso da tecnologia. Outra sinalização é a fixação de qual seria a punição aplicada para violações, há quem defenda multa e advertência, por exemplo, e sanções mais graves para casos recorrentes.
De acordo com integrantes do TSE, há indicações de duas correntes que devem ser debatidas na conversa:
proibição ampla de deepfake, ou seja, a ferramenta não pode ser utilizada nem para o bem e nem para o mal, portanto com nenhuma finalidade; ou
proibição nos casos em que enganar o eleitor ou prejudicar um candidato.
O debate dos ministros tem como pano de fundo o julgamento de uma ação do PT contra a divulgação de vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL ao Planalto.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar pela condenação de 27 anos e três meses de prisão na chamada trama golpista. O ex-presidente cumpre restrições impostas pela Justiça, como a proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Flávio Bolsonaro discursa; vídeo de Bolsonaro feito de IA é exibido
Reuters; Reprodução/YouTube
O caso pode ser julgado pelo TSE na próxima semana.
A resolução do TSE publicada neste ano já veda o uso da tecnologia “para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
O TSE pretende discutir o alcance dessa medida, já que nas campanhas há a interpretação de que o uso de IA para o bem, de forma positiva, poderia ser liberada pela Corte.
Se a vedação total prevalecer, o TSE poderá considerar que o vídeo de Bolsonaro na convenção de Flávio foi irregular e aplicar uma multa.
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Há diferentes entendimentos entre especialistas: alguns consideram que, como o TSE proíbe o uso de deepfakes (conteúdo sintético que substitui a imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização), houve uma violação.
Outros especialistas avaliam que o TSE permitiu o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 desde que haja identificação explícita do uso da tecnologia.
Nas imagens, o avatar de Bolsonaro se identifica como uma “simulação” da “imagem” e da “voz” do ex-presidente, e diz que a produção foi feita a partir de IA. Assim, seria necessário que o TSE revisasse suas diretrizes para corrigir eventuais contradições.
Ação do PT
Na ação apresentada ao TSE, o PT aponta, entre outros pontos, que apesar do vídeo informar que se trata de uma simulação, as regras do TSE proíbem o uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura, mesmo quando há autorização para reproduzir a imagem ou a voz.
“Trata-se, portanto, de expediente que potencializa a propaganda eleitoral antecipada e, simultaneamente, afronta a vedação do uso de inteligência artificial que objetive criar conteúdo sintético para substituir imagem e voz de pessoa viva, além de burlar a restrição judicial imposta ao ex-Presidente mediante o emprego de tecnologia de reprodução sintética”.
A campanha de Flávio Bolsonaro afirmou ao TSE que o vídeo não violou a lei eleitoral, já que não ocultou o uso da tecnologia empregada e que o público foi avisado de que não se tratava da presença física, de transmissão ao vivo ou de gravação autêntica de Jair Bolsonaro.
A defesa sustentou ainda que o vídeo não se enquadra no conceito de “deepfake” e o comparou ao uso de máscaras e bonecos de papel, isto é, recursos gráficos amplamente usados em campanhas eleitorais.
“Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro, com o apelo que nem de longe sequer tangencia o pedido explícito de voto, de que os convencionais “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir”.
Os advogados defenderam que o TSE não deve vetar totalmente o uso de IA da disputa eleitoral e que há uso lícito da tecnologia condicionado ao dever de informar e transparência.
A defesa diz que a configuração de deepfake pressupõe a presença de pessoa viva, falecida ou fictícia e, indispensavelmente e falsidade, descontextualização ou engano com potencial lesivo ao equilíbrio do pleito –, não bastando, para sua configuração, a mera constatação objetiva técnica do uso da tecnologia.
Nesta quarta-feira (12), o Partido dos Trabalhadores (PT) rebateu os argumentos da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro a respeito do uso de IA na convenção do PL.
Os advogados argumentam que, diferentemente do que disse a defesa de Flávio ao TSE, não é a “enganosidade” que torna um deepfake irregular.
“O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake. A licitude do uso é juízo normativo externo; a natureza da coisa não muda conforme o rótulo que se lhe aponha”, escreveram.