Ministros do TSE destacam que PL não pode usar Bolsonaro em campanha seja qual for resultado sobre uso de IA

TSE avalia proibição do uso de deepfakes durante a campanha eleitoral
Às vésperas de definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de inteligência artificial na campanha deste ano, ministros do tribunal destacam que o PL e seu candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, não podem usar vídeos do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua propaganda eleitoral e nas redes sociais.
Motivo: Bolsonaro está proibido, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fazer manifestações político-eleitorais.
“Seja qual for o resultado do julgamento do TSE, e acreditamos que será por restringir o uso de inteligência artificial na campanha, o PL e Flávio Bolsonaro não podem usar o ex-presidente em sua propaganda eleitoral porque há uma proibição legal do Supremo”, disse reservadamente um integrante da Corte Eleitoral ao blog.
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Ou seja, na avaliação desse integrante e de outros dois integrantes do tribunal, o uso das imagens de Bolsonaro na convenção do PL foi ilegal.
Flávio Bolsonaro discursa; vídeo de Bolsonaro feito de IA é exibido
Reuters; Reprodução/YouTube
Posicionamento da PGR
Por sinal, nesta quarta-feira (12), a Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer que pode ajudar a Corte Eleitoral a tomar a sua decisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu manter a proibição de que o ex-presidente Jair Bolsonaro faça manifestações de caráter político-eleitoral, o que acabou acontecendo com o vídeo divulgado na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Além disso, a PGR também defendeu a manutenção da proibição de visitas de Flávio ao pai por causa da divulgação do vídeo produzido por inteligência artificial. São decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma do STF.
Com isso, a tendência é que a Primeira Turma do STF mantenha a situação atual, definida em julgamento com trânsito em julgado, de que Bolsonaro não pode fazer campanha eleitoral enquanto estiver cumprindo sua pena.
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Em reunião nesta quinta (13) com seus colegas, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, deve propor multa para Flávio Bolsonaro por divulgar vídeo de inteligência artificial em sua convenção mostrando o seu pai, Jair Bolsonaro, pedindo votos para ele.
Além disso, deve defender restrições no uso de inteligência artificial nas eleições como previsto em resolução do TSE.