O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que o pacote de ajuste fiscal em análise pelo Legislativo é apenas o primeiro passo de um processo mais amplo, que ocorrerá de forma gradual ao longo do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A expectativa é que o Senado conclua ainda nesta terça a votação do pacote de ajuste das contas. Além da contenção de recursos para a área de Saúde, as medidas também preveem a redução de benefícios fiscais e a limitação do aproveitamento de créditos pelas empresas — alterações que ampliam a arrecadação.
“Sobre o ajuste fiscal, eu tenho dito que o governo se comprometeu com superávits nos próximos quatro anos, em todos os anos, crescentes a partir de 2028. Ficou evidente que o único caminho é um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem negacionismo com a necessidade de avançar na melhoria das contas”, declarou Durigan, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
De acordo com o ministro, o compromisso do governo com a crescente melhoria das contas públicas não olha o “fiscal pelo fiscal”, ou seja, não é um objetivo em si mesmo. “É uma das principais alavancas que temos no governo para baixar a taxa de juros, conter o endividamento público e privado”, disse Durigan.

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Ele lembrou que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, já participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para apresentar o que ele chamou de “um primeiro passo, que está sendo hoje concluído com a votação no Senado”.
▶️ Analistas têm manifestado preocupação com a trajetória das contas públicas. Eles avaliam que os sucessivos déficits fiscais dos últimos anos pressionam a taxa de juros e, consequentemente, o endividamento público. Para baixar o juro e conter a dívida, cobram um ajuste fiscal mais forte por parte do governo.
▶️ Diante da disparada da dívida pública e do aumento da desconfiança sobre as contas do governo, os investidores passaram a exigir taxas de juros mais altas para financiar o governo. Isso eleva o custo da chamada rolagem da dívida pública, feita por meio da emissão de títulos pelo Tesouro Nacional.
Ajuste gradual
A estratégia de ajuste fiscal proposta pela campanha de Lula à reeleição, segundo o ministro da Fazenda, contempla manter gastos sociais para reduzir desigualdades e aumentar os investimentos, ao mesmo tempo em que permite enfrentar o tema da taxa de juros.
🔎 O terceiro mandato do presidente Lula foi caracterizado pelo aumento de impostos, com a carga tributária batendo recordes históricos, e crescimento de despesas — autorizado pela PEC da transição, que incorporou cerca de R$ 170 bilhões em despesas anuais nos orçamentos públicos de cada ano.
Dario Durigan — Foto: Washington Costa/MF
