O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal (PF) faça o deslocamento do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para depor na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
De acordo com a decisão, que atende a um pedido do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Vorcaro poderá comparecer para a oitiva no dia 10 março (terça-feira), às 11h.
No documento, Mendonça reforça a determinação de comunicação urgente à Presidência da CAE, à PF e à defesa do banqueiro “para que sejam adotadas as providências necessárias ao eventual deslocamento do investigado ao Senado Federal”.
O ministro, que é relator no caso Master, pondera ainda que a transferência será condicionada à “prévia manifestação expressa do investigado, formal e inequívoca quanto à sua opção positiva pelo comparecimento” (entenda mais abaixo).
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🔎Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, em que a PF investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master. O nome da operação é uma referência à falta total de controles internos nas instituições envolvidas para evitar crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
➡️Vorcaro não é obrigado a comparecer à oitiva. Em decisão anterior, o ministro André Mendonça já havia entendido ser facultativa a ida de Vorcaro à CAE.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Banco Master
Tipo de deslocamento
Ainda de acordo com a decisão de Mendonça, o deslocamento deverá ser feito em aeronave da Polícia Federal ou em voo comercial.
“Reitera-se expressamente a determinação para que a Polícia Federal fixe as condições logísticas do transporte e do retorno ao local de custódia, em aeronave da própria instituição ou comercial de carreira, com segurança e vigilância contínua policial por meio de escolta apropriada, sendo vedado o deslocamento em qualquer aeronave particular”, diz o documento.
O ministro esclarece também que Vorcaro deverá ser acompanhado por um advogado.
Renan Calheiros já tinha dito que a defesa de Vorcaro tinha informado sobre o comparecimento dele à CAE. Contudo, o senador afirmou, em um primeiro momento, que o depoimento ocorreria na próxima terça-feira (3).
Depois, a Comissão decidiu por uma nova data para o depoimento, ou seja, 10 de fevereiro. A informação foi antecipada pelo blog da Camila Bomfim.
Mendonça autoriza Vorcaro a depor em comissão do Senado
