O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou, em uma rede social, a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar um pedido de deputados da direita que queriam o afastamento de Dias Toffoli da relatoria do caso Master.
Em uma postagem feita na noite desta quinta-feira (22), o decano (ministro mais antigo) da Corte afirmou que o arquivamento determinado por Paulo Gonet demonstra “o funcionamento regular das instituições da República”.
Caso Master deve voltar à 1ª instância
“Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”, afirmou o ministro.
“Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, completou Gilmar.
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O pedido arquivado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, foi apresentado depois que Toffoli viajou para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, no Peru, no mesmo voo particular em que estava um advogado que defende um diretor do Master.
Os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) solicitaram à Procuradoria-Geral da República providências contra Toffoli, relator do inquérito que apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, alvo da operação Compliance Zero.
Segundo a PGR, o caso foi arquivado, assim como outros três pedidos sobre o mesmo tema, porque já existe um outro processo semelhante em análise, não havendo medidas a serem tomadas pelo Ministério Público Federal.
“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, escreveu Gonet.
Atuação de Toffoli é criticada
Medidas tomadas por Toffoli no caso Master, consideradas incomuns, geraram críticas nos meios político e jurídico.
Além disso, nos últimos dias, foi revelado que fundos ligados ao Master compraram a participação de irmãos do ministro do STF em um resort na cidade de Ribeirão Claro, no Paraná.
A transação foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo.
Entre decisões de Toffoli que geraram polêmica no caso Master estão:
restringir acesso da PF a celulares apreendidos nas operações policiais
ordem para acareação entre técnicos do Banco Central, que decretou a liquidação do Master, e executivos do banco de Vorcaro.
Ministro Gilmar Mendes.
Gustavo Moreno/STF
Master: decisão da PGR contra afastamento de Toffoli demonstra ‘funcionamento regular’ das instituições, diz Gilmar
