Exame seria exigido para as categorias A e B, condutores que não atuam profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas. Veto será analisado pelo Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27) a exigência da realização de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do “Diário Oficial da União”. A exigência do exame foi incluída por parlamentares dentro de um projeto que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda.
O projeto foi sancionado por Lula, porém o presidente vetou o trecho que trata do exame toxicológico. O veto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o exame será obrigatório.
Ao justificar o veto, Lula informou que a exigência “contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”.
Lula veta projeto que exigia exame toxicológico para obtenção de CNH nas categorias A e B
