O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (30), um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos.
Na área da educação, a nova legislação prevê a criação de 3,8 mil vagas para professores do ensino superior e mais de 9,5 mil para os Institutos Federais de educação, ciência e tecnologia.
De acordo com o governo, as medidas podem gerar impacto de até R$ 5,3 bilhões em 2026.
Segundo o ministério da Gestão, apesar de estarem previstos no Orçamento de 2026, os valores “não necessariamente serão executados integralmente no ano porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados”.
Os valores representam cerca de 1,5% do total das despesas com pessoal do executivo federal já previstas no orçamento de 2026.
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A proposta cria:
225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
6 mil vagas para universidades federais, entre professores e analistas;
mais de 16 mil vagas para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
1,5 mil cargos técnicos no Ministério da Gestão e da Inovação.
O projeto também cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, a partir de um desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinou esta medida e acompanhou a sanção da proposta ao lado do presidente Lula.
O texto muda as regras para incentivar a qualificação, por exemplo, de professores que atuam em instituições federais, escolas básicas e universidades.
O incentivo, por meio do aumento da remuneração, acontece à medida que o servidor obtém uma formação acadêmica acima daquela exigida pelo concurso que o selecionou.
A carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE) também é uma novidade e foi criada a partir da reorganização de cargos administrativos já existentes.
O projeto cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, a partir de um desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinou esta medida e acompanhou a sanção da proposta com o presidente Lula.
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF) em novembro de 2015
Ana Volpe/Agência Senado
O projeto também prevê:
criação de gratificações para servidores;
possibilidade de jornadas em regime de plantão;
realização de perícias médicas por telemedicina;
reajustes salariais para algumas carreiras, como auditores-fiscais;
ampliação de benefícios para servidores que atuam em regiões de fronteira.
A sanção faz parte da proposta da ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviço Público de reestruturação da carreira pública federal.
Lula sanciona projeto que reestrutura carreiras federais e cria 13 mil novos cargos para professores
