O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção” nesta terça-feira (24) com apenas um veto, de acordo com integrantes do governo.
Segundo o Planalto, o ponto barrado por Lula é o trecho que previa estender penas aplicadas a integrantes de facções para outras pessoas que participassem de ações consideradas equivalentes às de organizações criminosas.
A avaliação de auxiliares do presidente é que esse dispositivo poderia abrir brecha para a criminalização de movimentos sociais e protestos, ao ampliar de forma excessiva o alcance da lei.
A sanção está marcada para ocorrer em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, às 15h. O evento deve contar com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi convidado mas não deve comparecer.
Congresso aprova PL Antifacção
Os demais trechos do projeto foram mantidos e devem entrar em vigor após a publicação. Ou seja, o governo sancionará o texto que foi relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) no Congresso.
Segundo interlocutores do governo, a base aliada ficou incomodada com muitas das medidas aprovadas, mas o que prevaleceu foi o pragmatismo. A decisão é, inclusive, vista como um gesto na direção da parcela do eleitorado mais conservadora.
Governo prepara decreto
Paralelamente à sanção, o governo prepara um decreto para regulamentar a nova lei. O texto, segundo fontes, deve estabelecer seis eixos estratégicos de atuação no combate às facções criminosas.
São eles:
enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos
asfixia financeira do crime organizado
proteção da Amazônia e da faixa de fronteira
prevenção da ocupação territorial e retomada de áreas sensíveis
ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios
fortalecimento da segurança máxima no sistema prisional
A previsão inicial era de que o decreto fosse publicado junto à sanção presidencial. No entanto, houve uma decisão política de adiar a divulgação para a próxima semana.
A regulamentação deve detalhar como as medidas previstas na lei serão aplicadas na prática por órgãos de segurança e outras áreas do governo.
Projeto aprovado no Congresso
O projeto aprovado no Congresso focou nas “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” com ações praticadas “mediante violência ou grave ameaça”.
O relator estabeleceu a definição de “organizações criminosas ultraviolentas”, contrariando o governo que buscava menção explícita a “facções criminosas”. A proposta também dificulta a progressão de regime de pena para membros de grupos criminosos.
Em geral, o projeto endurece penas, cria tipos penais específicos para ações de facções e amplia instrumentos de investigação.
Mas, não altera a Lei Antiterrorismo e não mexe nas regras que tratam das atribuições da Polícia Federal, como chegou a ser previsto nas primeiras versões do relatório.
Lula deve vetar trecho e sancionar restante do PL Antifacção, segundo auxiliares
