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O presidente da Câmara Municipal de Betim, vereador Leo Contador, apresentou nesta quarta-feira (13) um requerimento para estabelecer diálogo com deputados federais e acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a aposentadoria especial aos pedagogos. A iniciativa ocorre após a recente sanção da Lei nº 15.326/2026, que já beneficia professores da Educação Infantil, e visa corrigir o que o parlamentar considera uma lacuna no tratamento previdenciário da categoria educacional.
Articulação em Brasília
O parlamentar busca agilizar uma matéria que tramita no Congresso Nacional desde o início de 2026. Segundo o vereador, o objetivo é garantir que os pedagogos recebam o mesmo reconhecimento legal já conferido aos docentes em sala de aula.
“A legislação brasileira existe, mas nem sempre é observada ou aplicada com a rapidez necessária”, pontuou o vereador.
Segurança e Legislação
Durante seu pronunciamento, Leo Contador também traçou um paralelo entre a eficácia das leis e a segurança pública. O parlamentar citou o recente caso de latrocínio do motorista de aplicativo Anthony Felipe Ferreira Pires para ilustrar que o descumprimento ou a lentidão do sistema jurídico gera impactos diretos na sociedade.
Próximos Passos
Com a aprovação do requerimento na Câmara de Betim, o Legislativo municipal formaliza a pressão política sobre a bancada federal mineira. Os principais pontos defendidos pelo vereador são:
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Isonomia: Tratamento igualitário entre professores e pedagogos.
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Celeridade: Fim do entrave da PEC que aguarda votação desde 2026.
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Diálogo Institucional: Aproximação direta com os relatores da matéria na Câmara dos Deputados.
A medida agora segue para o gabinete dos deputados citados no documento, visando a inclusão da pauta nas próximas sessões de votação em Brasília.
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Matéria: Gilberto Cruz
Disponível em: https://tvbetim.com.br