Decisão do TJ-SP vale em todo o país; 99Food afirma que acordos eram voluntários e diz que vai recorrer.
Capacete inteligente será disponibilizado pela Keeta inicialmente para ciclistas e, posteriormente, para motociclistas. — Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou as cláusulas de banimento impostas pela 99Food a restaurantes para impedir que os estabelecimentos trabalhassem com a Keeta, de acordo com comunicado da empresa chinesa à imprensa nesta terça-feira (29).
A decisão, tomada por unanimidade, tem validade em todo o território nacional.
A Keeta, braço internacional da chinesa Meituan, iniciou as operações no Brasil em 2025 e entrou com uma ação contra a 99Food no mesmo ano.
“Acreditamos que esta decisão fortalecerá todo o ecossistema, garantindo um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas em benefício de todos”, disse o vice-presidente da Keeta no Brasil, Danilo Mansano.
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A 99Food afirmou que o julgamento se baseou em uma compreensão equivocada dessas cláusulas e de seus objetivos.
“Os acordos, celebrados voluntariamente pelos restaurantes e por prazo limitado, permitem que uma plataforma entrante, como a 99Food, construa a escala necessária de restaurantes, consumidores e entregadores parceiros para se estabelecer no mercado e desafiar um agente dominante no setor”, disse a empresa.
A 99Food destacou que a decisão não encerra o processo e será objeto dos recursos cabíveis.
Aplicativo 99 — Foto: Bruno Peres/Agência Brasil