Deputado federal Nikolas Ferreira discursa usando peruca no plenário da Câmara
Reprodução/Redes sociais
A Justiça do Distrito Federal acatou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e anulou a condenação ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por declarações ofensivas do parlamentar sobre pessoas trans.
➡️ O discurso foi feito no plenário da Câmara dos Deputados em 2023 – ocasião em que Nikolas subiu à tribuna usando uma peruca.
➡️Durante sessão destinada a discursos dos parlamentares, o deputado disse que as mulheres estavam perdendo espaço para homens que se sentem mulheres.
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A nova decisão é assinada nesta quarta-feira (25) pelo juiz James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, da 4ª Turma Cível – o documento ainda não foi divulgado no sistema do tribunal.
O g1 tenta contato com o deputado Nikolas Ferreira.
Na primeira decisão, de abril de 2025, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, tinha condenado o deputado a pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo.
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Discurso de ódio x imunidade parlamentar
Na decisão que definiu a indenização de R$ 200 mil, a juíza Priscila Faria da Silva considerou que as declarações de Nikolas tinham ido “além dos limites do direito à livre manifestação do pensamento” –e que constituíam “verdadeiro discurso de ódio”.
Ao longo do processo, a defesa do deputado afirmou que a manifestação do deputado estava dentro da imunidade parlamentar – a prerrogativa de congressistas de não serem responsabilizados por opiniões, palavras e votos.
A defesa sustentou que as declarações respeitaram o direito à liberdade de expressão.
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Juiz do DF acata recurso de Nikolas Ferreira e anula indenização por discurso sobre pessoas trans
