→ Projeto de Lei 680/2025 foi aprovado em regime de urgência por 16 votos a 3; oposição alerta para aumento expressivo na tributação do setor comercial
A Câmara de Vereadores de Betim aprovou, durante a 44ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 680/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.735/2024 e modifica as regras do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município. A proposta, que também institui o Mapa de Valores Genéricos, foi apreciada em regime de urgência, com dispensa de redação final.
O texto foi aprovado por 16 votos favoráveis contra 3 contrários. Votaram contra os vereadores Dudu Braga (PV), Layon Silva (PL) e Toninho da Farmácia (PL). O projeto passou com quatro emendas substitutivas.
Impacto no comércio preocupa oposição
Em discurso na tribuna, o vereador Toninho da Farmácia (PL) justificou seu voto contrário destacando o impacto da medida sobre o setor comercial. Segundo ele, apesar dos avanços incorporados ao texto, a carga tributária sobre os comerciantes permanece elevada.
“Estudamos a lei, fizemos mais de cem simulações em vários bairros. O projeto melhorou muito, é verdade, mas ele ainda pesa para o comércio. O comerciante está sufocado”, afirmou o parlamentar.
Toninho da Farmácia citou como exemplo a Avenida JK, onde um imóvel comercial que atualmente paga cerca de R 98 mil — um aumento de aproximadamente 81%.
“Isso é preocupante, porque quem gera emprego é o comerciante”, alertou o vereador, reforçando sua preocupação com a capacidade do setor de absorver o reajuste sem comprometer a geração de postos de trabalho no município.
A aprovação do projeto em regime de urgência impede que a população e entidades representativas do comércio tenham mais tempo para debater os impactos da medida antes de sua implementação.
Matéria: Gilberto Cruz
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