O deputado Arthur Lira (PP-AL) estabeleceu a data como prazo para apresentar o relatório do projeto mais importante apresentado pelo Executivo este ano: a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Mas não cumprirá o prazo. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o atual, Davi Alcolumbre. Do outro lado de Lula, o atual presidente da Câmara, Hugo Motta, e seu antecessor, Arthur Lira
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Em escalada de tensão com o Legislativo, o governo sofrerá mais uma derrota nesta sexta-feira (27). O deputado Arthur Lira (PP-AL) estabeleceu a data como prazo para apresentar o relatório do projeto mais importante apresentado pelo Executivo esse ano: a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Só que o texto não será entregue.
Lira estabeleceu a data no plano de trabalho apresentado à comissão especial que analisa o tema, mas não tem nenhuma obrigação de cumprir o próprio prazo. Ao deixar para depois, acaba atrasando uma proposta prioritária do governo que – depois da comissão – ainda passar pelo plenário da Câmara antes de ir para o Senado. Dessa forma, vai ficando mais apertado o prazo para aprovar o projeto ainda neste ano.
Perguntado se o texto seria apresentado esta semana, Lira respondeu que “é uma semana esvaziada”.
Nos bastidores, há uma avaliação de que a derrota do governo inviabiliza qualquer debate, especialmente porque alguns deputados avaliam que o projeto pode ser mais uma forma de o Executivo ganhar em arrecadação.
A proposta apresentada pelo Planalto prevê que a isenção não traria impacto aos cofres públicos porque seria acompanhada de um aumento no imposto para quem ganha mais de 50 mil reais. E que o saldo seria zero. Mas parlamentares da comissão perceberam que, com a mudança, o governo poderia ficar com um saldo positivo, uma “gordura”, de 8 bilhões de reais ao ano.
“O governo está perdido. Não adianta discutir imposto de renda, para resolver problema de caixa para o governo”, disse um parlamentar da base, que faz parte da comissão.
Ainda não há data para a apresentação do parecer. Perguntado sobre uma nova previsão, o presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), respondeu: “Ainda não. Ainda vou falar com o relator”.
Antes mesmo de divulgar o parecer, Lira deve dividir o texto com os coordenadores de bancadas partidárias. E, após os ajustes, publicar um primeiro relatório. É possível que, a partir de pressões do mercado, esse texto possa ser modificado, antes de ser analisado pelo plenário.
O relógio não para. E o governo tem pressa.
