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Desde que o escândalo do Banco Master foi revelado pela operação Compliance Zero, no fim do ano passado, o futuro do Banco de Brasília (BRB) se tornou incerto.
As transações fragilizaram o patrimônio do BRB e deixaram o banco sob risco de descumprir as regras prudenciais do sistema bancário – as normas que exigem uma solidez mínima de cada banco para evitar dano aos correntistas e investidores.
Desde então, o BRB e o governo do DF vêm atuando em múltiplas frentes para tentar recompor o caixa do banco, seja recuperando o dinheiro investido no Master ou encontrando novos aportes.
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A Câmara do DF aprovou o projeto de lei que repassa nove imóveis públicos da capital federal ao patrimônio do Banco de Brasília (BRB). Entenda a cronologia:
➡️O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se reuniu com os deputados na segunda (2) para explicar a situação patrimonial do banco.
➡️Na terça (3), os deputados se reuniram a portas fechadas para debater o tema e decidir se levava o projeto à votação em plenário.
➡️ No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o projeto por 14 votos a favor e 10 contra nos dois turnos. Agora, o texto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A lei
A proposta sancionada nesta terça-feira (10) cria um “menu” para permitir ao GDF aportar dinheiro ou bens no BRB. As opções podem ser usadas em conjunto ou separadamente.
- O governo poderá colocar dinheiro diretamente no capital social do banco, integralizar capital com bens móveis ou imóveis e fazer aportes patrimoniais de outras formas previstas em lei.
- A lei também autoriza a venda de bens públicos para levantar recursos. Esses bens podem ser do próprio GDF, inclusive os da Terracap, da Novacap, da CEB ou da Caesb. O dinheiro obtido poderá ser destinado ao reforço patrimonial do BRB.
- Além disso, o GDF poderá contratar operações de crédito, inclusive com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras.
- O limite máximo de empréstimos será de R$ 6,6 bilhões. Essa trava foi adicionada após reunião com os deputados distritais no último dia 2.
A lei detalha como os bens poderão ser usados, incluindo:
- transferência de imóveis ao BRB
- aumentar o capital do banco
- constituição de garantias
- cessão de direitos
- alienação (venda) direta ou via licitação
- permuta
- quitar uma dívida
- estruturação por meio de veículos societários ou
- fundos de investimento.
Também prevê a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), medida defendida pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, securitização e operações estruturadas.
O artigo do projeto de lei que determinava que o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) deveria receber ao menos 20% do valor dos bens do DF usados nas operações foi vetado.
Quais imóveis o GDF entregou?
Sede do Banco BRB — Foto: Getty Images via BBC
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;
- “Gleba A” de 716 hectares, pertencentes à Terracap – parte da Serrinha do Paranoá, trecho verde que abriga centenas de nascentes: R$ 2,2 bilhões;
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
O que acontece agora?
O texto vai autorizar o governo do DF a:
- usar dinheiro e imóveis para ajudar o BRB
- vender terrenos públicos
- pegar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões
- criar fundos imobiliários
- fazer ajustes no orçamento para que tudo isso funcione
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