Hugo Motta diz que votação de projeto antifacção pode não ocorrer nesta quarta

Gleisi diz que governo se preocupa com 4 pontos do relatório do projeto antifacção
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a votação do projeto antifacção esperada para esta quarta-feira (12) pode não ocorrer.
A proposta, enviada pelo governo, mas relatada por um deputado de oposição, Guilherme Derrite (PP-SP), estabelece medidas que pretendem endurecer o combate ao crime organizado.
Motta afirmou que Derrite vai subir mais uma versão do projeto ainda nesta quarta, mas que nada está decidido ainda sobre a votação do projeto.
“Essa presidência vai aguardar o deputado Derrite colocar o relatório no sistema e a partir daí vamos ouvir os líderes. Ainda não há decisão tomada”, afirmou durante a sessão.
🔎 Derrite voltou ao mandato de deputado apenas para relatar a proposta. Desde 2023, ele é secretário de Segurança Pública de São Paulo, nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O texto mobilizou as discussões sobre segurança pública no Congresso Nacional após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
Derrite apresentou três versões do projeto na tentativa de buscar maioria para aprovação do texto, mas governadores se queixaram de não terem sido consultados, pediram mais diálogo e o adiamento da votação por até 30 dias.
O governo também mostrou resistências a quatro pontos da nova versão do texto, apresentada na noite desta terça (17).
Assinatura do Termo de Liberação de Canal de TV (PB). Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB)
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O relatório de Derrite
Derrite apresentou na terça-feira (11) um novo parecer ao pacote de enfrentamento ao crime organizado enviado pelo governo federal.
Nesta terceira versão, Derrite tira alterações na Lei Antiterrorismo e nas atribuições da Polícia, que estavam presentes nas versões anteriores e estavam causando divergências na Câmara.
Governistas se queixavam principalmente que Derrite — deputado da oposição — buscava equiparar as facções criminosas com grupos terroristas, o que, na visão do Palácio do Planalto, deixaria o Brasil vulnerável à interferência externa.
Também não agradava o governo e a Polícia Federal mudanças nas atribuições da corporação propostas por Derrite. A PF temia perder autonomia em investigações. O texto atual endurece penas, cria tipos penais específicos para ações de facções e amplia instrumentos de investigação, mas não altera a Lei Antiterrorismo e não mexe nas regras que tratam das atribuições da Polícia Federal.
O projeto tramita em urgência constitucional e está pronto para ser votado em plenário, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (12).
Recuo sobre Lei Antiterrorismo
Versões preliminares discutidas nas últimas semanas chegaram a sugerir ajustes na Lei 13.260/2016, que define terrorismo no Brasil.
Derrite afirma no parecer que a tipificação de terrorismo segue distinta da atuação de facções criminosas e que unir os dois conceitos poderia gerar “insegurança jurídica” e questionamentos no STF.
Assim, o texto antifacção não altera definições, penas ou hipóteses da lei atual, nem cria vínculos formais entre crime organizado e terrorismo.
Atribuições da PF
O relator também retirou trechos que tratavam de “proteção da soberania nacional” e poderiam abrir margem para ampliar o papel da Polícia Federal em operações e investigações que hoje cabem às polícias estaduais.
O substitutivo não cria novas competências para a PF nem mexe na divisão constitucional de funções das forças de segurança.
Toda a parte operacional permanece regulada pelos marcos em vigor.