PF indicia ex-presidente do INSS e mais 47 pessoas na primeira investigação sobre descontos indevidos
A Polícia Federal (PF) identificou, em relatório da primeira investigação da Operação Sem Desconto, o repasse de ‘valores corriqueiros’ a agentes públicos. Os pagamentos totalizaram, de acordo com a PF, pelo menos R$ 24,6 milhões.
Ainda de acordo com o documento da PF, a “alta administração do INSS e políticos essenciais recebiam propinas volumosas e recorrentes”, denominadas internamente como pagamentos aos “Heróis”, “Notáveis” ou “Amigos”.
“A corrupção era o mecanismo de blindagem institucional indispensável para garantir a boa fluidez do esquema. O pagamento de valores indevidos a estes altos gestores era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas” – diz relatório da PF.
O documento, que traz 48 indiciamentos, foi apresentado pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator das investigações, na sexta-feira (10).
Agora, as conclusões serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem decide se apresenta a denúncia, pede o arquivamento do caso, ou solicita novas diligências.
Segundo o relatório da PF, “o pagamento de valores indevidos a agentes públicos e políticos era movimentado de forma oculta, via complexa rede de pessoas e empresas, depósitos fracionados e mescla de valores provenientes da prática delitiva com valores de origem lícita”.
Italiano, Itália ou I
O relatório da PF mostra ainda que os nomes para os quais eram direcionados os pagamentos ficavam expostos na prestação de contas feitas por Carlos Roberto Ferreira Lopes e por Cícero Marcelino de Souza Santos, da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, era identificado como italiano, Itália ou apenas I.
Troca de mensagens demonstraram a existência de repasse de valores corriqueiros para diversos agentes públicos
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Stefanutto chegou a receber repasses em cheque. Em outubro de 2022, Carlos manda Cícero “depositar o cheque de 250k” ao italiano. Naquele mês, de acordo com a PF, o próprio Stefanutto entra em contato com o operador financeiro do esquema, Cícero.
Imagem de cheque no valor de R$ 250 mil destinado a Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS
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“A importância estratégica de ALESSANDRO STEFANUTTO para a Organização Criminosa cresceu exponencialmente com sua ascensão. Após ser nomeado Presidente do INSS, seus pagamentos mensais foram aumentados, alcançando a cifra de R$ 250.000,00 mensais. Essa valorização da propina leva ao entendimento de que os valores eram diretamente proporcionais ao poder hierárquico do agente em blindar o esquema de descontos indevidos”.
O ex-procurador do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefício da autarquia, André Fidelis, e deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), também estão no grupo de “heróis”, “notáveis” ou “amigos” como recebedores de pagamentos do esquema fraudulento.
O relatório da PF identifica a destinação de valores quase mensais ao deputado Euclydes Pettersen, fracionados e ocultados através de uma rede complexa de empresas (incluindo lotéricas e construtoras), localizadas na cidade de Governador Valadares (MG), sua base política.
“EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO, Deputado Federal (Herói E), é identificado como o agente mais bem remunerado da Organização Criminosa. Os elementos colhidos demonstram que ele pode ter recebido pelo menos R$ 14.700.000,00 em propinas das empresas de fachada do operador financeiro CÍCERO MARCELINO. Sua função no esquema era de blindagem política e acesso à alta cúpula, garantindo a nomeação de diretores estratégicos do INSS”.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente do INSS afirmou que, com a conclusão do primeiro inquérito da operação, vai requerer ao STF a revogação da prisão preventiva de Steffanuto.
“Diante desse novo cenário processual, a defesa sustenta que a manutenção da prisão preventiva deve ser reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal, por entender que a medida cautelar, de natureza excepcional, exige fundamentos concretos e contemporâneos que justifiquem sua permanência”.
A defesa de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho afirmou que não vai se manifestar sobre o conteúdo do relatório e que o indiciamento é “ato unilateral da autoridade policial, de natureza opinativa, e não representa um juízo de culpa”.