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Governo Trump diz que Pix cria

por Gilberto Cruz
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“O Banco Central criou e regula o Pix; stakeholders dos EUA temem que o BC [Banco Central] dê tratamento preferencial ao sistema, prejudicando fornecedores americanos de serviços de pagamentos eletrônicos. O uso do Pix é obrigatório para instituições com mais de 500.000 contas.”

No documento que oficializou o processo, a gestão Trump não mencionou o PIX diretamente, mas fez referência a “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, inclusive os oferecidos pelo Estado brasileiro.

“O Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais em relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, disse o Escritório do Representante de Comércio dos EUA na época.

Golpe do PIX — Foto: Divulgação

O Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, ainda cita:

  • Mineração ilegal de ouro no Brasil
  • Extração ilegal de madeira
  • Leis trabalhistas brasileiras
  • PL dos Mercados Digitais
  • Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados
  • Taxa de uso de rede
  • Satélites

Sobre a mineração ilegal de ouro no Brasil, o relatório narra preocupação com a competição desleal que as mepresas americanas, ‘que seguem padrões ambientais e trabalhistas’, estão sujeitas. “Relatórios indicam que o ouro ilícito representa 28% da atividade de mineração total no país”.

Em relação a extração ilegal de madeira, o relatório extima que quase ‘50% da madeira colhida no Brasil — e 90% da madeira da Amazônia brasileira — seja ilegal’. O relatório cita o enfraquecimento da fiscalização, produção agrícola e corrupção como principais fatores que permitem as práticas ilegais. “Espécies de alto valor como o ipê e o mogno são as principais afetadas.”

A falta de uma ‘proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado’ também vulnerabiliza a competitividade de empresas dos EUA, diz o relatório.

Vista da Casa Branca — Foto: Reuters/g1

O projeto que trata da regulação econômica dos mercados digitais, conhecido como PL dos Mercados Digitais‘, também é visto como um risco à concorrência. Apesar do projeto ainda não ter avançado no Congresso, o relatório ressalta que ‘os critérios de designação afetariam desproporcionalmente empresas dos EUA e permitiriam multas de até 20% do faturamento global.’

O relatório expressa preocupação com o atraso da implementação de uma regulação da LGPD. “Desde agosto de 2025, empresas dos EUA que lidam com dados brasileiros devem ter contratos atualizados e um Encarregado de Dados (DPO) nomeado.”

Ainda nas páginas destinadas ao Brasil, o documento fala de consultas da Anatel sobre a regulação de ‘serviços de valor adicionado’ e plataformas digitais, incluindo obrigações de remuneração. “Em novembro de 2024, o Ministério das Comunicações anunciou que o governo desistiria da abordagem de taxas de rede”, diz o relatório.

Já sobre os satélites, o relatório da Casa Branca expõe que operadores estrangeiros de satélite precisam pagar taxas anuias de exploraçãos mais altas que empresas brasileiras. “O Brasil permite que entidades brasileiras adquiram o direito exclusivo de operar satélites e frequências. No entanto, operadores estrangeiros obtêm apenas um direito não exclusivo (direito de exploração) por no máximo 15 anos, devendo readquiri-lo posteriormente.”

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