Lula edita MP que aumenta impostos, mesmo com críticas
A MP estabelecia que o auxílio incapacidade temporária (auxílio doença) seria de, no máximo, 30 dias com base apenas em atestado médico (Atestmed), ou seja, depois desse prazo seria necessária perícia médica.
Antes da MP, o prazo era de 180 dias. A expectativa do governo era de economizar R$ 1,2 bilhão neste ano e outros R$ 2,6 bi em 2026.
INSS no Amazonas — Foto: Divulgação
Recuo parcial
Agora, o governo decidiu afrouxar um pouco a regra. Um portaria assinada pelo ministro da Previdência e pelo presidente do INSS prevê que esse prazo será de 60 dias, e não mais de 30 dias.
No entanto, esse período de 60 dias sem perícia médica vale por 120 dias – período previsto de duração da medida provisória. Ou seja, é uma medida temporária.
Caso a MP seja aprovada pelo Congresso neste intervalo, o prazo máximo para o auxílio volta a ser o previsto no texto apresentado pelo governo, de 30 dias.