As declarações foram dadas na portaria do Ministério da Fazenda, a jornalistas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou na última quinta (23) que a Casa deve avançar nas medidas de corte de despesas nesta semana.
“A parte mais em incontroversa, que é colocar um pouco de ordem na questão do gasto primário, isso, possivelmente, possa ser incorporado num projeto que já está em tramitação”, mencionou o ministro.
“O presidente Hugo [Motta] me ligou várias vezes a semana passada e disse que dois ou três parlamentares estariam disponíveis para incorporar a parte incontroversa da MP, que mal ou bem responde por 60% no do problema que nós temos para resolver até o final do ano”, completou Haddad.
Após reunião na Residência Oficial da Câmara nesta terça, ficou acertada a inclusão das propostas de corte de gastos no projeto que autoriza a atualização de valores patrimoniais nas declarações de Imposto de Renda.
O acerto foi feito entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o deputado Juscelino Filho (União-MA), relator do projeto.
➡️Segundo Haddad, os projetos de aumento de arrecadação, por meio da elevação de tributos, representam, em sua visão, uma “parte residual para fechar o orçamento do ano que vem”.
“Então vai ficar fácil, depois dessa votação [de projetos que limitam os gastos], encontrar um equacionamento mais simples pra fechar a peça orçamentária”, acrescentou Haddad.
“Eu penso que existe, da parte do Congresso, inclusive da parte do mercado, manifestações. Até as ‘fintechs’ fizeram uma proposta, para equalizar a relação das ‘fintechs’ e dos bancos. Estamos avaliando, para verificar depois dessa votação dessa semana, que diz desrespeito aos gastos públicos, como é que nós vou complementar qual a melhor maneira de a gente complementar [com alta de tributos]”, afirmou o ministro da Fazenda.
Motta confirma que Câmara vai votar corte de gastos na próxima semana
Entenda o problema
➡️Na proposta derrubada pelo Legislativo, o governo tinha elevado imposto sobre bets, fintechs, LCI e LCA, JCP, mudado IR de investimentos, limitado compensações e incluído pé-de-meia no piso de educação, entre outras.
O Ministério da Fazenda não divulgou ainda a estimativa oficial do impacto da derrubada da MP neste ano e no próximo. Esse cálculo é o que vai dimensionar o tamanho do ajuste que terá de ser buscado com as novas propostas.
➡️Mas, estimativas iniciais de analistas apontam para um efeito de mais de R$ 20 bilhões neste ano e de mais de R$ 30 bilhões bilhões em 2026 (com as medidas de aumento de impostos e limitação de gastos derrubadas). Ou seja, impacto, por baixo, de mais R$ 50 bilhões até o fim do governo Lula.
As medidas compensatórias podem ser propostas de novos aumentos de tributos, de redução de benefícios fiscais (isenções ou reduções de impostos concedidos a empresas), ou cortes de gastos.
- Do lado do corte de gastos, o governo tem indicado que enviará novamente, ao Legislativo, a limitação de compensações tributárias (que estava na Medida Provisória), a inclusão do programa pé-de-meia no piso da Educação (reduzindo verbas ao setor), mudanças no seguro-defeso e no AtestMed.
- Na parte de aumento de tributos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já informou que vai apresentar novas propostas de tributação das fintechs — plataformas de serviços financeiros digitais.
- A equipe econômica também tem indicado que pretende tentar elevar, novamente, a taxação das bets, empresas de apostas online.
Haddad e Hugo Motta dão entrevista coletiva à imprensa — Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados